A China aprovou uma nova lei destinada a proteger a privacidade dos dados dos internautas do país. A legislação, que entrará em vigor a 1 de novembro deste ano, estabelece novas regras em relação à forma como as gigantes tecnológicas recolhem, usam e gerem os dados dos utilizadores.

De acordo com a imprensa local, a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais indica que o processo de tratamento de informação pessoal deve ser transparente, ter um propósito e deve ser limitado ao estritamente necessário, dando aos utilizadores o direito de recusarem uma recolha excessiva dos seus dados.

A legislação estabelece um conjunto de condições em que as empresas podem, ou não, recolher dados dos utilizadores, indicando que precisam de obter o seu consentimento para tratar de informação pessoal sensível, como como dados biométricos, financeiros, de saúde ou de localização. A nova Lei de Proteção de Dados Pessoais inclui também regras acerca do processo de proteção da informação dos utilizadores quando é transferida para fora do país.

Todas as empresas tecnológicas que gerem dados deverão designar um responsável por supervisionar o processo de proteção, assim como realizar auditorias regulares para verificarem se estão a cumprir a lei. As empresas que não sigam a nova lei e que recolham dados de maneira que seja considerada ilegal arriscam-se a ver os seus serviços suspensos, avança o website South China Morning Post.

A aprovação da lei segue uma investigação realizada pelo Ministério da Indústria e Tecnologias de Informação, que após analisar 43 aplicações populares no país, descobriu que estavam a transferir dados de forma imprópria ou a “bombardear” os utilizadores com anúncios pop-up assim que eram abertas.