China já tornou obrigatório o reconhecimento facial antes da compra de serviços móveis

2 dez 2019 18:03

Este artigo tem mais de 4 anos

O objetivo da regulamentação é “salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos cidadãos no ciberespaço”. No entanto, são cada vez mais os chineses que se opõem à “escalada” do nível de vigilância do governo de Xi Jinping.

Os cidadãos chineses são agora obrigados a fazer um teste de reconhecimento facial antes de realizar um novo contrato com uma operadora de telecomunicações. A medida anunciada pelo Ministério da Indústria e das Tecnologias de Comunicação chinês no final de setembro entrou em vigor a 1 de dezembro.

De acordo com o regulador chinês, a medida tem como objetivo “salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos cidadãos no ciberespaço” e a prevenção de fraudes. Assim, as operadoras são obrigadas a usar tecnologias de reconhecimento facial de forma a verificar a identidade de um comprador de um cartão SIM.

O decreto que entrou em vigor é uma atualização das leis que existem no país desde 2013, as quais indicam que todos os utilizadores de cartões SIM são obrigados a registá-los. Agora, além de terem de provar a sua identidade através de tecnologia de reconhecimento facial, os chineses estão agora também proibidos de trocar de número de telefone com outras pessoas.

Com mais de 850 milhões de chineses a aceder à Internet nos seus dispositivos móveis, a obrigatoriedade do reconhecimento facial poderá ser utilizada como uma ferramenta para um controlo social ainda mais extremo. À medida que a tecnologia se torna cada vez mais comum no país, aumenta o número de cidadãos que se opõem à “escalada” do nível de vigilância do governo de Xi Jinping.

Os chineses preocupam-se cada vez mais com a utilização indevida dos seus dados privados, noticiou o South China Morning Post na semana anterior à entrada em vigor da medida. Um dos mais recentes casos é o de um professor de Direito da Universidade de Ciências e Tecnologias de Zhejiang que, no início de novembro, processou o parque natural Hangzhou Safari Park devido à utilização de um sistema de reconhecimento facial.

Além de recorrer a um sistema de videovigilância repressivo, o qual conta cerca de 200 milhões de câmaras, segundo um estudo da Comparitech, o governo chinês tem usado diversas táticas para vigiar e reprimir minorias étnicas muçulmanas no país. Em setembro deste ano, foi descoberto que uma ciberameaça que tinha como alvo os sistemas operativos Android e Windows fazia, na verdade, parte de uma campanha governamental que tinha como alvo o povo Uigur na China.