O Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) foi alterado com novas regras e a partir de hoje, os investigadores vão ter acesso sem precedentes aos dados das grandes plataformas online. O objetivo é estudar o impacto social decorrente dos sistemas das plataformas. Nesse sentido, os investigadores qualificados podem requisitar o acesso a dados que anteriormente não estavam disponíveis, tanto das grandes plataformas online como motores de pesquisa.

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“Os próprios dados das plataformas é um elemento-chave para compreender os possíveis riscos sistémicos, derivados, por exemplo, dos sistemas de recomendação”, disse a Comissão Europeia no comunicado. Acrescenta que também ajuda a endereçar riscos, tais como a propagação de conteúdos ilegais ou esquemas financeiros.

A investigação dos dados permite ainda tornar a experiência online mais segura para os utilizadores, sobretudo, os menores. Bruxelas já tinha inquerido as gigantes tecnológicas sobre as medidas que estavam a fazer para proteger as crianças online, ao abrigo da DSA, mas também como vigiam as plataformas contra as burlas. Bruxelas não pretende dar margem de manobra às plataformas para reforçar a proteção dos mais novos e no Parlamento Europeu já se discute a idade mínima de 16 anos para aceder às redes sociais e aos assistentes de inteligência artificial.

A Comissão Europeia diz agora que enquanto cria oportunidades para os novos estudos, estas medidas também incluem salvaguardas para proteger os interesses das empresas. Apesar de facilitar o acesso aos dados, os investigadores têm de preencher os requisitos estritos organizados pelos Coordenadores dos Serviços Digitais, que são as autoridades nacionais responsáveis pela implementação da DSA.

No caso dos investigadores preencherem os critérios prescritos pela lei e se os projetos de investigação forem relevantes para o estudo dos riscos sistémicos, incluindo a propagação de conteúdos ilegais ou os efeitos negativos da saúde mental, as plataformas são obrigadas por lei a disponibilizar o acesso aos dados requisitados. Os Coordenadores já estão a trabalhar para garantir que as aplicações de acesso aos dados sejam disponibilizados entre os Estados-membros.

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