Britânicos ganham poder sobre os seus dados informáticos

8 ago 2017 15:52

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Um conjunto de novas leis vai conceder aos cidadãos do Reino Unido o direito de obrigar as redes sociais, como o Facebook, a apagarem definitivamente os seus dados pessoais.

Os cidadãos britânicos vão passar a dispor do direito de forçar as redes sociais a eliminarem definitivamente os seus dados pessoais. O enquadramento legal necessário deverá ser criado pelo governo de Theresa May até ao final deste verão.

De acordo com Matt Hancock, atual ministro responsável pelo panorama digital do país, esta decisão deverá ser encarada como a consagração do "direito a ser esquecido" pelas empresas, uma vez que estas deixarão de ter acesso ilimitado aos dados pessoais dos seus utilizadores.

Theresa May já tinha indicado que tinha planos para criar formas de os utilizadores conseguirem apagar publicações online feitas durante a infância, mas as regras parecem ter ampliado a sua zona de efeito desde a campanha eleitoral do passado mês de maio.

No caso das plataformas não acatarem as ordens dadas pelos titulares das contas, a autoridade nacional para a proteção de dados poderá passar multas de até 17 milhões de libras (ou 4% do volume global de negócios).

"As medidas foram feitas para sustentar as empresas que utilizam estes dados, mas também para dar aos consumidores a confiança de que os seus dados estão protegidos e que aqueles que os usarem de forma errada serão chamados à responsabilidade", comentou Hancock.

Mais importa dizer que a definição de "dados pessoais" vai ser alargada aos endereços de IP e às cookies de cada internauta.

O ministro britânico afirma que vai adiantar mais detalhes acerca das leis que estão a ser desenvolvidas para atuar neste âmbito, mas garante que esta só deverá ser discutida após o intervalo parlamentar de verão.

Apesar de garantir a segurança dos dados dos utilizadores, esta decisão garante ainda que os dados continuam a fluir entre o resto da União Europeia e o Reino Unido após o Brexit, uma vez que a legislação da UE só permite a transferência de dados entre países que garantam, legalmente, a proteção dos mesmos.