Associações e artistas portugueses estão juntos em defesa da nova legislação europeia de Direito de Autor

O apelo conjunto reúne uma lista alargada de associações de defesa de direitos de autor, artistas e imprensa, e foi hoje apresentada na Casa da Imprensa. Tudo em defesa da legislação que tanta polémica tem causado na Europa e que já foi acusada de tentar “matar a internet” e impor um regime de censura e filtragem de conteúdos.

Pedro Abrunhosa, os DAMA, Agir, Mafalda Veiga, Rui Massena, Sara Tavares e Carlos do Carmo foram alguns dos artistas que deixaram em vídeo as suas mensagens de apoio ao Artigo 13º, uma das alíneas que tem sido mais criticada na proposta de diretiva que vai voltar a discussão no Parlamento Europeu em setembro. Mas na sala da Casa da Imprensa havia mais representantes dos autores, e o Apelo Conjunto é assinado pelos representantes da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), GEDIP, FEVIP, AFP (Associação Fonográfica Portuguesa), AMAEI (Associação de Músicos, Artistas e Editoras independentes), AUDIOGEST, Associação Portuguesa de Imprensa, Visapress e Plataforma de Media Privados.

Paula Cunha, Administradora da SPA, leu o apelo que é longo e detalhado na defesa dos direitos dos autores. “Nunca se ‘consumiu’ tanta música, tanta informação, tantos filmes, tantos textos, tantas imagens, enfim, tantas obras. Tanto ‘conteúdo’ protegido, fruto do trabalho de alguém que o cria. E ainda bem que assim é”, realçam as entidades no documento que elenca também os problemas que os vários sectores representados atravessam e a necessidade de defender os direitos dos autores e a atividade económica associada, sem a qual não pode subsistir.

A nova proposta de diretiva está a ser trabalhada em Bruxelas há mais de dois anos e pretende harmonizar a defesa dos direitos de autor entre o “mundo real” e o “mundo digital”, mas tornou-se um campo de batalha entre o executivo europeu e as gigantes da Internet, com direito a movimentos de protesto mais ou menos encapuçados e até a fake news, como acusaram os deputados europeus responsáveis pelo relatório.

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Em causa estão sobretudo os artigos 13º e 11º da proposta de diretiva, onde se pretende garantir a defesa dos direitos de autor e direitos conexos, com pagamento pela utilização destes conteúdos nas plataformas digitais.  Na prática a ideia é que as plataformas filtrem as músicas, vídeos, fotografias e notícias que estão protegidos por direito de autor e não sejam licenciados, ou que paguem pelo licenciamento para poderem dar acesso aos seus utilizadores, em modelo freemium ou pago.

Milhares de emails, chamadas e mensagens nas redes sociais tentam convencer os parlamentares a votar contra uma proposta de directiva que os ativistas alegam poder acabar com a Internet como a conhecemos, mas apesar da votação na Comissão de Assuntos Jurídicos ter sido favorável, o debate em plenário adiou para a sessão de setembro uma decisão sobre a manutenção do texto, ou a sua alteração.

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O adiamento da decisão permite que os movimentos de lobby se tenham intensificado, e que entrem numa nova fase nas próximas semanas, antecipando a votação final no Parlamento Europeu que está marcada para 12 de setembro. Milhares de artistas e associações em toda a Europa fazem agora sessões de esclarecimento, reuniões com  eurodeputados e tomadas de posições para defesa da aprovação da diretiva, e do Artigo 13º, contrariando as acusações de censura e a informação de que o utilizador final vai ter de pagar pelos links e partilha das obras.

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Em Portugal as várias associações de defesa e gestão de direitos de autor e os artistas e produtores decidiram tomar uma posição conjunta, naquilo que Miguel Carretas, da AFP e AUDIOGEST, nota que é uma iniciativa inédita. "Nunca houve uma mesa de uma conferência de imprensa onde estivessem todas estas entidades. Isso quer dizer alguma coisa", realçou.

Paula Cunha lembrou na conferência que este é um momento histórico e irrepetível, uma oportunidade da Europa continuar a ser o farol na defesa dos direitos na sociedade digital. A administradora da SPS afasta também alguns dos mitos que têm sido criados à volta do tema, nomeadamente o da censura, afirmando que não há qualquer censura prévia mas um filtro que já existe em muitas plataformas digitais, e a do pagamento, afirmando que para já não está em discussão o modelo de remuneração dos direitos, mas apenas a sua proteção. “Não é a subsistência da internet que está em causa”, sublinha.

Paulo Santos, da GEDIP e FEVIP, foi mais claro em relação aos sistemas de filtragem e deu como exemplo o YouTube, uma das plataformas onde existe uma forte proteção dos conteúdos protegidos por direito de autor. Em sintonia, Manuel Carretas garante que o que é essencial é a justa remuneração dos titulares dos direitos e afirma que é isso que incomoda os grandes opositores.

E qual será o modelo de remuneração a aplicar? Os signatários do apelo dizem que isso é um tema para discutir depois, de forma mais direta, quando a diretiva estiver aprovada e transposta para os vários países. “Não estamos a defender neste momento nenhum modelo. Defendemos princípios e valores éticos e de justiça […] Pedimos que criem o principio e a norma. A partir daqui podemos conversar”, refere Paula Cunha.

Questionados pelo SAPO TEK, os representantes das  associações foram também unânimes a defender que o que é importante é criar um modelo uniforme para todas as plataformas, partilhando as receitas que existem com os criadores das obras. “Ao utilizador não é pedido mais nada - não vai ter mais nenhum encargo. Como cidadão vai continuar a usar as plataformas como é agora, a menos que estas mudem os seus modelos de subscrição”, afirma a administradora da SPA.

Nota da Redação: A notícia foi atualizada depois da conferência de imprensa que decorreu esta manhã. Última atualização 14h24. Foi adicionada uma imagem e o link direto para o documento (em PDF).