Amnistia internacional alerta: Facebook e Google ameaçam os direitos humanos e é preciso "uma mudança radical"

O modelo de negócios baseado em vigilância do Facebook e da Google é inerentemente incompatível com o direito à privacidade e representa uma ameaça a uma série de outros direitos humanos. O alerta vem da Amnistia Internacional num relatório publicado esta quinta-feira e que fala na necessidade de uma aposta mais clara de regulamentação dos estados de cada país com base nos direitos humanos universais.

Apesar de admitir que a Google e o Facebook ajudam a conectar o mundo e disponibilizam "serviços cruciais" a milhares de milhões de pessoas, a organização não governamental (ONG) refere que os benefícios das plataformas das duas gigantes tecnológicas fazem-se acompanhar de um lado mais obscuro.

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Contando com mais de sete milhões de membros que lutam pelos direitos humanos, a organização falta num certo "pacto com o diabo", na medida em que o modelo de negócio das empresas baseado na vigilância força as pessoas a fazerem um acordo, "no qual só podem desfrutar dos seus direitos humanos online submetendo-se a um sistema baseado num abuso de direitos humanos". Mas de que forma é que isto acontece?

Em primeiro lugar, com um "assalto ao direito à privacidade numa escala sem precedentes" e de seguida com uma série de efeitos indiretos que representam um “sério risco para uma série de outros direitos”, da liberdade de expressão e de opinião à liberdade de pensamento e direito de não discriminação”. E, para a Amnistia Internacional, "esta não é a Internet para a qual as pessoas se inscreveram".

As “habituais” investigações às gigantes tecnológicas

Numa altura em que a Google e o Facebook têm estabelecido políticas e processos para lidar com os seus impactos na privacidade e na liberdade de expressão, a organização governamental considera que, dado o seu modelo de negócios, as "empresas não adotam uma abordagem holística, nem questionam se os seus modelos de negócios podem ser compatíveis com a sua responsabilidade de respeitar os direitos humanos".

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Para ajudar a justificar a sua posição, a ONG afirma que o abuso de privacidade é fortemente demonstrado pelo longo histórico de escândalos de privacidade das empresas. No caso do Facebook o maior escândalo foi mesmo em 2018, com a consultora Cambridge Analytica a utilizar dados de 87 milhões de utilizadores da rede social para influenciar campanhas políticas em todo o mundo.

Já no caso da Google, um dos problemas de privacidade que têm sido destacados está relacionado com o seu assistente virtual, o Google Assistant. Em agosto, a Google admitiu que gravou vários áudios na Holanda sem o conhecimento do utilizador, interrompendo depois as revisões de idiomas para o assistente, num período em que investigou o assunto.

"Apesar das garantias das empresas sobre o seu compromisso com a privacidade, é difícil não ver essas numerosas violações à privacidade como parte do funcionamento normal dos seus negócios, e não como aberrações”, escreve a ONG. O facto de existir uma "indústria de vigilância" entre coletores de dados e gigantes tecnológicas não favorece de todo a situação.

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"O poder do Google e do Facebook sobre as principais plataformas da Internet apresenta riscos únicos para os direitos humanos", alerta a ONG, que admite que para a maioria das pessoas simplesmente não é viável usar a Internet evitando todos os serviços da Google e do Facebook. "As plataformas dominantes da Internet não são mais 'opcionais' em muitas sociedades, e usá-las é uma parte necessária da participação na vida moderna", escreve.

Perante toda esta situação, a Amnistia conclui que hoje em dia "é evidente que a era da auto-regulação no setor da tecnologia está a chegar ao fim". A ONG acredita que será necessária mais regulamentação estatal, propondo que os legisladores sigam uma abordagem baseada em direitos humanos para controlar "os gigantes da vigilância".