A Epic Games ganhou mais aliados na luta contra a Apple. Como é que vão mudar as regras da App Store?

A Apple e a Epic Games têm estado numa batalha “épica” desde 13 de agosto, quando a produtora do popular Fortnite decidiu opor-se às regras da empresa da maçã na App Store. Depois de ter levado a gigante de Cupertino a tribunal e de ter ficado numa posição menos favorável, a tensão entre as empresas continua a escalar sem um fim à vista.

Mas a Epic não terá de travar a guerra sozinha, pois, agora, juntam-se a ela empresas como a Spotify e a Match, a dona do Tinder, numa coligação contra a as práticas da Apple. Ao todo, a Coalition for App Fairness reúne 13 empresas, grupos empresariais e entidades, como o European Publishers Council.

A coligação apela a que mais organizações se juntem à luta, dando as boas-vindas a empresas de “qualquer dimensão e sector que estejam empenhadas em proteger o direito de escolha dos consumidores” e em garantir que as lojas digitais joguem todas por regras justas.

O que defende a Coalition for App Fairness?

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A vasta maioria das empresas presentes já esteve envolvida, ou ainda está, em algum tipo de batalha contra as regras da App Store. Por exemplo, a Spotify apresentou a 11 de março de 2019 uma queixa formal à Comissão Europeia sobre as duas regras nos contratos de licença da Apple com developers e as diretrizes de review da App Store, e o seu impacto na concorrência para os serviços de streaming de música. Recorde-se que a queixa acabou mesmo por dar origem a uma investigação antitrust por parte de Bruxelas.

No seu website, a Coalition for App Fairness acusa a Apple de “esmagar” a concorrência através das políticas da App Store. O cerne da questão está na utilização obrigatória do sistema de compra próprio da Apple, conhecido como IAP, para a distribuição de conteúdo digital pago. A empresa cobra aos programadores de aplicações uma comissão de 30% sobre todas as taxas de subscrição ou pagamentos feitos através das apps.

O grupo defende que a taxa tem um impacto negativo no poder de compra dos consumidores, além de “sufocar” as receitas que os produtores recebem. A situação torna-se ainda mais injusta quando “a comissão é cobrada sobre aplicações que competem diretamente com as aplicações vendidas e desenvolvidas pela Apple”, uma vez que “coloca as empresas em desvantagem” e “aumenta os preços para os consumidores”, explica a coligação.

Além disso, o grupo alega Apple está a roubar ideias à concorrência ao mesmo tempo que gere a App Store com um punho de ferro e que limita a liberdade dos consumidores. A coligação afirma ainda que a Apple consegue arrecadar todos os anos 15 mil milhões de dólares em receitas através das comissões que cobra.

Que medidas propõe a coligação?

A Coalition for App Fairness propõe um código de conduta com 10 princípios centrais que deverá ser adotado pela Apple, assim como por outras lojas digitais.

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O grupo afirma, por exemplo, que os developers não devem ser forçados a usar uma única app store exclusiva, que devem ter acesso às mesmas informações que os donos das lojas digitais e que não devem ser obrigados a pagar “taxas injustas e discriminatórias” ou a partilhar as suas receitas de forma a poder vender os seus serviços.

A coligação defende ainda que nenhum dono de uma loja digital deve dar preferência aos produtos e serviços que desenvolve ou interferir com as escolhas dos utilizadores. “Todas as lojas digitais devem ser transparentes acerca das suas regras e políticas” e “aplicá-las de forma objetiva e consistente, avisando quando existem mudanças e disponibilizando uma forma simples, fácil e justa para resolver conflitos”, afirma a Coalition for App Fairness.

Qual é a posição da Apple?

Embora ainda não tenha feito algum tipo de declaração oficial acerca da criação da Coalition for App Fairness ou das medidas propostas, a Apple decidiu responder com uma mudança na página principal da App Store.

Ao chegar ao website da Apple, é possível encontrar um novo banner com o título “As apps de que mais gosta, de um lugar onde pode confiar”. Ao clicar na ligação para a página da App Store surge uma mensagem onde a Apple defende os benefícios da sua loja digital para os consumidores, destacando os seus standards de segurança e privacidade.

Já numa nova página para developers, a empresa afirma que se compromete “a ajudar os developers a transformar as suas ideias em apps que poderão mudar o mundo”. “É por isso que a App Store está lá desde o início ao fim: para ajudar a construir, testar, distribuir os produtos e fazer com que o negócio cresça”, indica a mensagem deixada.

No entanto, e apesar das ambições da Coalition for App Fairness é muito provável que só haja algum tipo de mudança caso o grupo passe para uma intervenção judicial. Caso contrário, a probabilidade de a Apple mudar as suas regras é baixa.