Comissão Europeia: Valve e 5 editoras de videojogos multadas em 7,8 milhões de euros por práticas de geo-blocking

A Comissão Europeia aplicou hoje uma multa de 7,8 milhões de euros a seis empresas de jogos de vídeo para computador por práticas de bloqueio geográfico, contra as regras concorrenciais da União Europeia (UE).

Há muitos anos que o chamado geo-blocking é utilizado na indústria dos videojogos, com algumas consolas a bloquear o funcionamento de jogos comprados em regiões diferentes ao do seu sistema, como por exemplo, a Europa (PAL) e os Estados Unidos (NTSC). Mas o geo-blocking é utilizado no interior da Europa como estratégia comercial, de forma a, por exemplo, regular o preço nos diferentes mercados. A ideia é ajustar o valor dos jogos à realidade de um país economicamente mais pobre e aumentar nos restantes.

Mas na era digital, em que os utilizadores tão rapidamente encomendam uma versão física pelo Amazon, como acedem instantaneamente a um código para utilizar nas lojas digitais; as editoras utilizam o geo-blocking para que um jogo adquirido por um valor inferior num país seja impedido de funcionar noutro mais "rico", reduzindo dessa forma as "importações não oficiais". A plataforma digital Steam, por exemplo, conseguiu reduzir substancialmente a pirataria na Rússia, convencendo os utilizadores a jogarem legalmente os títulos no Steam baixando o preço, mas os jogos só funcionam neste mercado.

A acusação das práticas de geo-blocking já data de abril de 2019, feita a partir de uma investigação desde fevereiro de 2017. Na altura, a Comissão Europeia tinha dado um prazo às empresas para regularizarem a situação até 23 de março do ano passado.

Em comunicado, o executivo comunitário precisa que em causa está a empresa norte-americana Valve, proprietária da plataforma de jogos online para computador Steam, e cinco editoras (Bandai Namco, Capcom, Focus Home, Koch Media e ZeniMax). “A Valve e as editoras restringiram as vendas transfronteiriças de certos jogos de vídeo para computador com base na localização geográfica dos utilizadores no Espaço Económico Europeu, entrando nas chamadas práticas de bloqueio geográfico”, refere a instituição na nota de imprensa.

Veja no quadro o valor das multas por cada editora de videojogos:

Bruxelas precisa que “as multas para as editoras, num total superior a seis milhões de euros, foram reduzidas devido à cooperação das empresas com a Comissão”, enquanto a “Valve optou por não cooperar com a Comissão e foi multada em mais de 1,6 milhões de euros”.

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia e responsável pela política de concorrência, Margrethe Vestager, refere que estas multas “servem como um lembrete de que, ao abrigo da lei da concorrência da UE, as empresas estão proibidas de restringir contratualmente as vendas transfronteiras”.

“Tais práticas privam os consumidores europeus dos benefícios do mercado único digital da UE e da oportunidade de comprar a oferta mais adequada”, adianta Margrethe Vestager. Mais de 50% de todos os europeus jogam videojogos e, atualmente, a indústria vale mais de 17.000 milhões de euros na Europa. A Steam é uma das maiores lojas digitais de videojogos do mundo, oferecendo um total de mais de 35 mil títulos para o PC.

O bloqueio geográfico é uma prática discriminatória que impede os utilizadores ‘online’ de acederem ou adquirirem produtos ou serviços web estabelecidos noutro Estado-membro.