Orçamento do Estado 2025: Governo prevê reforço na cibersegurança

11 out 2024 09:15

O Governo vai criar Plano Nacional de Resposta a Crises e Incidentes de cibersegurança, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2025.

O Governo pretende criar um Plano Nacional de Resposta a Crises e Incidentes de cibersegurança e uma nova Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) hoje divulgado.

O executivo liderado por Luís Montenegro pretende fortalecer a cibersegurança, apontado que "em 2024, e no início de 2025, o Governo impulsionará avanços importantes no quadro legal e nas políticas públicas de cibersegurança".

Adianta que "está já em curso a revisão do regime jurídico da segurança do ciberespaço, através da transposição da diretiva [de segurança das redes e sistemas de informação] NIS2 [Network and Information Security], destinada a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União Europeia", cuja transposição estava prevista para este mês.

O Governo refere, a propósito desta revisão, a "criação e implementação de três instrumentos fundamentais para as políticas públicas de cibersegurança".

Entre eles está uma nova Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço, que definirá as prioridades e os objetivos estratégicos nacionais em matéria de cibersegurança; um Plano Nacional de Resposta a Crises e Incidentes de cibersegurança em grande escala, que regulará e facilitará a gestão deste tipo de incidentes; e um Quadro Nacional de Referência para a cibersegurança, que identificará as normas, padrões e boas práticas existentes, lê-se no relatório.

"Será igualmente reforçada a oferta de recursos e serviços às empresas e à Administração Pública, visando prevenir riscos e fortalecer a confiança nos produtos e serviços digitais".

Neste âmbito vão ser desenvolvidas "e aprofundadas iniciativas já em curso, tais como a Rede de Centros de Competência em cibersegurança (C-Network) (prevendo a criação de sete centros de competência em cibersegurança, cinco no continente e dois nas regiões autónomas), a Academia de cibersegurança C-Academy (prevendo a disponibilização de formação em cibersegurança a cerca de 10 mil quadros especializados nas empresas e na Administração Pública) e a certificação de produtos e serviços".

O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025.

Segundo o documento, o Governo estima um excedente de 0,4% este ano e de 0,3% no próximo.

A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.