O Governo aprovou hoje as regras que definem as situações em que os elementos da PSP e GNR podem usar câmaras portáteis nos uniformes, as chamadas bodycams, instrumento que permite proteger simultaneamente os polícias e os cidadãos.

“O Conselho de Ministros tomou uma importante decisão no que diz respeito à proteção dos agentes da autoridade democrática do Estado e, simultaneamente, de proteção dos cidadãos, trata-se das câmaras que são vulgarmente conhecidas por bodycams”, disse o ministro da Administração Interna, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

CNPD recomenda que cidadãos possam pedir aos polícias para gravar com bodycams
CNPD recomenda que cidadãos possam pedir aos polícias para gravar com bodycams
Ver artigo

José Luís Carneiro precisou que tinha sido aprovada na Assembleia da República em 2021 uma nova lei da videovigilância e faltava regulamentar os termos em que as forças de segurança poderiam usar as bodycams.

“Foi hoje aprovado os termos em que poderão ser utilizadas, procurando salvaguardar dois valores fundamentais: o da transparência no uso legítimo da força por parte das forças policiais, na medida em que ao fazê-lo de forma transparente estão, não apenas a contribuir para aumentar os níveis de confiança nas forças de segurança, e por essa via garantem maior proteção relativamente a atos que atentem contra agentes da autoridade e, simultaneamente, dar proteção aos cidadãos relativamente ao uso dessa mesma força”, afirmou.

A utilização de bodycams pelos elementos da polícia é uma das reivindicações dos elementos da PSP e da GNR.