Recentemente, o Governo anunciou as primeiras medidas de Reforma do Estado, que preveem a extinção de várias entidades do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, como a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Marcelo Rebelo de Sousa afirmou hoje que se tiver dúvidas acerca da extinção da entidade, vai pedir ao executivo para repensar o diploma.

“Se eu achar que é uma boa ideia (…) promulgo sem angústia nenhuma e sem dúvida nenhuma. Se eu tiver dúvidas sobre um ponto que seja desse diploma, que seja muito importante, eu peço ao Governo para repensar", afirmou o Presidente da República, citado pela Agência Lusa. "Já aconteceu várias vezes. Posso não vetar logo, (…) depois, se o Governo insistir, posso chegar a vetar, se for até ao fim do meu mandato”.

O Presidente da República, que falava hoje aos jornalistas nos Açores, após uma visita ao Instituto de Investigação em Ciências do Marealçou, realçou que o outro lado da reforma de Estado deve ser considerado, defendendo que a “pura extinção, só por si, pode não ser uma boa ideia”. 

Recorde-se que, de acordo com as medidas anunciadas ontem em Conselho de Ministros, a reforma de Estado vai operar a dois níveis, primeiro na orgânica dos minstérios e, depois, na transformação organizacional. A primeira fase de reformas é encabeçada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, numa mudança que, segundo o ministro Fernando Alexandre, que “representa um virar de página" numa estrutura que descreveu como "anacrónica".

Governo mexe em várias estruturas com Reforma do Estado: Agência para a Modernização reestruturada e FCT extinta
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"Com esta organização não conseguimos cumprir a visão que temos para o nossos sistema educativo e para o nosso sistema científico e de inovação", defendeu.

Com a reforma, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação passa a ter sete entidades e 27 dirigentes superiores no sistema educativo não superior e do Ensino Superior. Além disso, o sistema de organização da Ciência e Inovação passa a ter apenas 4 entidades e 13 dirigentes superiores.

Note-se que, a par aa Fundação para a Ciência e Tecnologia, a Agência Nacional da Inovação (ANI) é outra das entidades que será extinta, com as suas funções a passarem para a nova Agência para a Investigação e Inovação.

Como avança a CNN Portugal, a decisão anunciada pelo Governo apanhou a comunidade científica de surpresa, gerando críticas devido à falta de consulta prévia, mas também receios de que a extinção da entidade possa comprometer o financiamento, a autonomia e o desenvolvimento da ciência em Portugal.

Os estudantes da Associação Académica da Universidade de Lisboa (AAUL) também manifestaram preocupações com a extinção da FCT. Em comunicado, citado pela Agência Lusa, a AAUL alerta para os riscos que a medida representa para a continuidade e estabilidade dos projetos científicos, assim como para a previsibilidade das bolsas atribuídas a estudantes e investigadores e para a credibilidade do sistema científico nacional.

A mesma associação critica ainda a extinção da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), que passa a ser substituida pelo novo Instituto para o Ensino Superior. Embora reconheça a necessidade de modernizar e desburocratizar a Administração Pública, a AAUL defende que o futuro da ciência, educação e ensino superior não pode ser decidido “à porta fechada”.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 16h47)