O WhatsApp abriu um processo contra o governo indiano. Em questão está uma nova lei que dá ao governo um maior poder de monitorização das atividades online e que obriga as empresas por trás de serviços de mensagens instantâneas a disponibilizar acesso às comunicações encriptadas entre utilizadores.

No processo aberto no Supremo Tribunal de Deli o WhatsApp defende que a legislação é inconstitucional. Em declarações à imprensa internacional a empresa sublinha que aquilo que é requerido pela nova lei indiana é o equivalente a pedir para “registar uma impressão digital de cada uma das mensagens enviadas no WhatApp”, uma situação que violaria a encriptação ponta-a-ponta do serviço e que comprometeria o direito dos utilizadores à privacidade.

A legislação indiana foi aprovada em fevereiro deste ano, com prazo-limite de aplicação das novas regras a terminar em maio, e obriga as redes sociais, plataformas digitais e até serviços de streaming a remover qualquer tipo de conteúdos que considere prejudiciais ou ilegais.

No que toca aos serviços de mensagens instantâneas, o governo indiano requer às empresas que criem bases de dados rastreáveis com todos os conteúdos enviados, de modo a identificar quaisquer utilizadores que enviem mensagens que violem as regras.

Numa publicação no seu blog oficial, o WhatsApp defende que leis como aquela que foi aprovada podem fazer com que pessoas inocentes sofram represálias por terem partilhado algo que “mais tarde se torna problemático aos olhos de um governo”. “O WhatsApp compromete-se a proteger a privacidade das mensagens privadas enviadas pelos utilizadores e vai continuar a fazer tudo o que está ao seu alcance”, afirma a empresa.

Por outro lado, o WhatsApp está também a enfrentar uma ação legal por parte do governo indiano. Em questão neste caso está a nova política de privacidade do serviço de mensagens instantâneas e o governo alega que a atualização viola múltiplas das suas leis.

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A propósito das medidas tomadas em matéria de monitorização das redes sociais, recorde-se que no final de abril, o Twitter censurou 52 Tweets que criticavam a resposta do governo indiano à nova vaga de COVID-19 que o país está a enfrentar. A decisão terá sido tomada a pedido do governo indiano, baseando-o na Lei de Informação Tecnológica de 2000.