Joe Biden anula proibição do TikTok e WeChat, mas apps não “escapam” ao escrutínio do governo dos EUA

O mandato de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos ficou certamente marcado pela “guerra” aberta à tecnologia chinesa, incluindo pela saga com a popular aplicação TikTok. Porém, com a entrada de Joe Biden como novo presidente, várias das ordens executivas assinadas pelo anterior governante têm vindo a ser revertidas. Ainda nesta semana, Joe Biden anulou a ordem executiva que tinha em vista a proibição da aplicação nos Estados Unidos.

A decisão aplica-se também ao WeChat e a 8 aplicações de pagamento chinesas nos Estados Unidos, às quais o governo de Donald Trump também tinha apontado baterias. Porém, embora se tenham “escapado” à proibição, o grupo de aplicações visadas não se safa do escrutínio por parte do governo norte-americano.

Em comunicado, a Administração Biden indica que se compromete “a promover uma Internet aberta, interoperável, de confiança e segura”, “protegendo os direitos humanos online e offline” e “apoiando uma economia digital vibrante e global”.

“Alguns países, incluindo a República Popular da China, não partilham estes valores e procuram usar tecnologias digitais e os dados dos cidadãos norte-americanos em formas que apresentam riscos de segurança nacional inaceitáveis, ao mesmo tempo que avançam com o seu controlo e interesses autoritários”, explica o governo norte-americano.

Assim, as anteriores ordens executivas são anuladas e substituídas por uma nova. A mais recente ordem executiva indica que deverá ser usada uma abordagem rigorosa, baseada na análise de evidências, no que toca à análise dos riscos apresentados por transações de serviços de informação e tecnologias de comunicação.

Em questão está o todo o software “concebido, desenvolvido, fabricado ou distribuído por entidades que estão sujeitas à jurisdição de um adversário estrageiro, incluído a República Popular da China, que possam apresentar um risco indevido ou inaceitável para a segurança nacional dos Estados Unidos” e dos seus cidadãos.

O que significa a nova ordem executiva de Joe Biden?

A nova ordem executiva assinada por Joe Biden a 9 de junho estabelece que o Departamento do Comércio dos Estados Unidos passará a avaliar o software em questão, analisando-o à luz da ordem executiva 13873 de 15 maio de 2019 e tomando medidas caso seja necessário.

Em linha com os critérios da ordem executiva de 2019, a nova apresenta uma série de critérios para identificar software que possa apresentar riscos inaceitáveis. “Por exemplo, transações com ICTS que envolvam software podem apresentar um risco acrescido quando as mesmas envolvem aplicações que são detidas, controladas ou geridas por indivíduos que apoiem atividades militares ou de inteligência de adversários estrangeiros; que estão envolvidas em atividades cibernéticas maliciosas; ou que envolvam aplicações que recolham dados pessoais sensíveis”.

O governo norte-americano afirma também que a nova ordem executiva apresenta “mais opções de proteção dos dados pessoais sensíveis e para lidar com “a potencial ameaça” de determinadas aplicações.

“A ordem executiva direciona o Departamento do Comércio, em consulta com outros departamentos e agências do governo dos Estados Unidos, para fazer recomendações” de modo a proteger os dados pessoais sensíveis de serem “vendidos, transferidos ou acedidos” por indivíduos ou entidades detidas, controladas ou sujeitas à jurisdição ou direção de adversários estrangeiros.

Futuro do negócio do TikToK continua a ser uma incógnita

Apesar de estabelecer uma nova forma de atuação, a ordem executiva não faz referência ao futuro do negócio do TikTok nos Estados Unidos. Recorde-se que, anteriormente, a aplicação seria banida caso não fosse comprada por uma empresa norte-americana, o que levou a uma autêntica “maratona” negocial.

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Em setembro de 2020, um acordo entre a Oracle e o Walmart para a compra do TikTok foi finalmente fechado, com a “bênção” de Donald Trump, a um dia de terminar o prazo-limite, “escapando” à proibição.

Apesar da “bênção”, Donald Trump revelou que poderia voltar atrás na sua decisão e não aprovar o acordo caso a ByteDance continuasse a deter 80% da TikTok Global. A ByteDance tinha já indicado que a China teria de aprovar o acordo de venda, uma decisão que não é vista com "bons olhos" pelo governo do país, tendo apresentado um pedido de autorização ao Ministério do Comércio chinês para exportar a tecnologia usada na aplicação para os Estados Unidos.

Em novembro, um tribunal norte-americano “congelou” a ordem executiva do governo de Donald Trump que estabelecia a proibição do TikTok a partir do dia 12 desse mês, adiando a decisão até mais desenvolvimentos legais.

Já em dezembro, o governo de Donald Trump optou por não conceder à ByteDance a extensão de um pedido que requeria à empresa chinesa que vendesse os ativos do TikTok nos Estados Unidos. O governo recorreu também de uma decisão judicial que impede o Departamento do Comércio de impor restrições ao TikTok, que levaria à sua interdição no país.

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Já em fevereiro deste ano o governo de Joe Biden suspendeu o acordo entre a Oracle e o Walmart, pretendendo fazer uma revisão extensa do processo iniciado pela Administração Trump contra o TikTok. Na altura, o TikTok continuava em negociações com o Comité de investimento estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS), com discussões centradas na segurança dos dados dos utilizadores norte-americanos, de modo a encontrar soluções que não impliquem o acesso por parte do governo Chinês aos mesmos.