Comissão Europeia e TikTok em diálogo para rever práticas comerciais preocupantes dirigidas a crianças

28 mai 2021 13:26

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O diálogo entre a Bruxelas e o TikTok surge depois da Rede de Centros Europeus dos Consumidores ter deixado um alerta no início do ano acerca de violações dos direitos dos consumidores da União Europeia por parte da popular aplicação.

A Comissão Europeia e a Rede de Centros Europeus dos Consumidores lançaram hoje um diálogo formal com o TikTok para que a empresa a cargo da popular aplicação reveja as práticas e políticas comerciais, em particular, aquelas que são dirigidas a crianças.

A decisão surge após um alerta deixado pela Rede de Centros Europeus dos Consumidores no início do ano acerca de violações dos direitos dos consumidores da União Europeia por parte do TikTok.

As áreas de preocupação incluem o marketing oculto, técnicas de publicidade agressivas dirigidas às crianças e certos termos contratuais nas políticas do TikTok que podem ser considerados enganosos e confusos para os consumidores.

Em comunicado, Didier Reynders comissário europeu da Justiça, afirma que a pandemia acelerou o processo de digitalização e, embora tenham surgido novas oportunidades, existem também novos riscos, em especial para os consumidores mais vulneráveis. "Na União Europeia é proibido dirigir publicidade agressiva disfarçada de banners ou vídeos a crianças. O comissário sublinha ainda que o diálogo formal lançado "deverá ajudar o TikTok a cumprir as regras de proteção de consumidores" em vigor no território.

O TikTok tem um mês para responder e colaborar com a Comissão Europeia e a autoridade europeia dos consumidores coliderada pela Agência Sueca do Consumidor e pela Comissão Irlandesa de Concorrência e Proteção do Consumidor.

Recorde-se que em abril Anne Longfield, ex-comissária da proteção das crianças em Inglaterra, deu entrada com uma ação legal contra o TikTok, pela forma como a aplicação recolhe e utiliza os dados de milhões de crianças, no Reino Unido e União Europeia.

A acusação afirmava que o TikTok tinha acesso a informações pessoais das crianças, incluindo números de telefone, vídeos, localização exata e ainda dados biométricos, sem avisos suficientes, transparência ou autorização necessária requerida pela lei.

Na altura, a empresa respondeu à acusação referindo que a privacidade e segurança são prioridades de topo e que oferece políticas de utilização robustas, assim como processos e tecnologias para ajudar a proteger todos os utilizadores, e em particular os adolescentes. “Entendemos que as acusações não têm mérito e intendemos defender vigorosamente a ação”.