Em Portugal, a ANACOM é a coordenadora nacional para o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). Recentemente, a entidade reguladora colocou em consulta pública o projeto de guia para a candidatura ao estatuto de sinalizador de confiança, no âmbito do regulamento europeu.

De acordo com o regulador, o estatuto de sinalizador de confiança é atribuído a entidades com competências especializadas na deteção, identificação e denúncia de conteúdos ilegais online, sendo independentes de qualquer fornecedor de plataformas online e sendo capazes de exercer a sua atividade "tendo em vista a apresentação de notificações de forma diligente, precisa e objetiva".

Apenas pessoas coletivas se podem candidatar a este estatuto, que é atribuído a entidades públicas, privadas ou semi-públicas, ONGs e organizações internacionais.

Enquanto coordenadora nacional do DSA, a ANACOM é responsável por atribuir o estatuto de sinalizador às entidades requerentes que se encontrem estabelecidas no país e que demonstrem cumprir os requisitos mencionados.

O guia foi concebido para as entidades que queiram apresentar candidatura a este estatuto, incluindo informação sobre os procedimentos que devem seguir e clarificando os critérios que a ANACOM adotará para avaliação do cumprimento "das condições estabelecidas no n.º 2 do artigo 22.º do Regulamento dos Serviços Digitais", indica a entidade reguladora.

O projeto de guia vai ficar em consulta pública por 25 dias úteis, até 19 de setembro de 2025. Os interessados podem enviar à ANACOM os seus contributos, seguindo as instruções apresentadas no seu website. O regulador vai depois ponderar todos os contributos e publicar um relatório final com as respostas recebidas.