Esta é a primeira edição do programa RESTART que pretende promover a igualdade de género e de oportunidades nas atividades e carreiras de I&D através do financiamento de projetos individuais no montante máximo de 50 mil euros, e com uma duração de execução de 18 meses. A dotação total do programa promovido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) é de 1,25 milhões de euros.

Os projetos a apoiar são individuais e abrangem todos os domínios científicos, quando realizados por investigadoras ou investigadores que tenham gozado recentemente de uma licença parental, incluindo por adoção. Estão abrangidos os casos de licenças parentais partilhadas, que a FCT sublinha que privilegiam a igualdade na prestação de cuidados e a partilha das responsabilidades familiares e durações de licença.

"Contribuindo para capacitar o regresso competitivo às atividades de investigação em novas circunstâncias, o RESTART apoiará investigadoras e investigadores na prossecução e desenvolvimento de uma ideia de investigação original e inovadora, com a possibilidade de lhe associar outros recursos humanos e/ou materiais, de acordo com o financiamento disponibilizado e o tempo de execução previsto", sublinha a FCT

Com este novo instrumento de financiamento a FCT sublinha que Portugal passa a ser um dos países pioneiros a dar resposta nesta matéria, seguindo o alinhamento e recomendações do Conselho da União Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Segundo os dados, podem candidatar-se, com o compromisso da instituição de acolhimento, investigadoras e investigadores nacionais, estrangeiros e apátridas que cumpram cumulativamente, à data-limite do período de submissão de candidaturas, os seguintes requisitos: (i) ser detentor do grau de doutor; (ii) ser membro integrado doutorado de uma unidade de I&D, ou ter um vínculo contratual com um laboratório de Estado; (iii) ter beneficiado, há menos de 12 meses, de uma licença parental, incluindo por adoção, de uma duração igual ou superior a 120 dias, ou ter beneficiado de uma licença parental partilhada, incluindo por adoção, de uma duração igual ou superior a 72 dias.

O programa RESTART abrange ainda investigadoras e investigadores detentores de um contrato de bolsa, podendo ser submetidos, como comprovativo de licença parental, as declarações de suspensão das atividades de investigação financiadas pela respetiva bolsa, por um período equivalente ao referido anteriormente.

De notar que não são elegíveis candidaturas que integrem investigadores beneficiários enquanto IR ou Co-IR de projetos em curso, financiados pela FCT, à data de 1 de setembro de 2023.

A avaliação das candidaturas feita por peritos afiliados em instituições estrangeiras, independentes e de reconhecido mérito e idoneidade, a designar pela FCT. A comunicação dos resultados provisórios das candidaturas será feita até 8 de junho de 2023.