O tribunal federal da Austrália confirmou uma decisão das autoridades locais da concorrência e considerou que a Google enganou “parcialmente” os utilizadores, no que se refere à informação disponibilizada sobre a forma como recolhe os seus dados de localização e como podem os utilizadores evitar que isso aconteça. 

A empresa já reagiu e “discorda das conclusões”, sublinhando que está permanentemente a atualizar opções nesta área, refere o Engadget. A Google frisa que ainda recentemente adicionou uma opção que permite apagar automaticamente os dados de histórico de localizações, para facilitar o processo. Também diz que está a avaliar opções, incluindo a possibilidade de recorrer da decisão.   

Este caso remonta a 2019, quando a autoridade local da concorrência acusou a Google de recolher dados de localização, a partir do sistema operativo móvel Android, sem dar aos utilizadores uma opção de escolha informada. 

A concorrência argumentava que a informação disponibilizada pela Google deixava aos utilizadores a ideia de que bastaria desligar o histórico de localização para prevenir a recolha de dados, o que na verdade não era suficiente. Para evitar a recolha de dados seria necessário rever opções na área de atividades web e das aplicações, já que a recolha de informação estava ativa por defeito.   

O juiz justifica que a política da Google viola os pressupostos da legislação australiana nesta matéria, que proíbem condutas enganosas e pouco claras. Embora concordando que a falta de informação clara sobre o assunto não prejudicou todos os utilizadores, o juiz admite que "enganou, ou pode ter enganado, alguns” utilizadores. 

O responsável da autoridade australiana da concorrência já reagiu, considerando que a decisão judicial “dá uma mensagem muito clara às plataformas digitais”, sobre a necessidade de serem claras com os consumidores em relação àquilo que fazem com os seus dados e como podem protegê-los. 

As plataformas digitais não têm tido uma vida fácil na Austrália desde o início do ano. O país introduziu em fevereiro novas leis para incentivar uma partilha mais justa de receitas, entre estes gigantes da internet e as empresas de media que criam conteúdos digitais. 

A legislação acabou por não chegar ao terreno com a força da proposta inicial, mas obrigou Google, Facebook e outros a estabelecerem acordos com os media locais, para evitar “males maiores” e colocou em ação um mecanismo de regulação de conflitos, caso os acordos não funcionem.