O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o que descreve como "três pilares essenciais" da Reforma do Estado para acelerar a transformação digital do país, incluindo a Agenda Nacional para a IA. O objetivo é colocar Portugal entre os 10 líderes digitais da Europa até 2030.
Foi aprovado ontem, em Conselho de Ministros, o novo Regime Jurídico da Cibersegurança Nacional, com vista a transpor a diretiva europeia NIS2. Falta agora a promulgação do Presidente da República e a posterior publicação em Diário da República.
Os dois novos diplomas aprovados em Conselho de Ministros dizem respeito à regulação do mercado de criptoativos e ao reforço da rastreabilidade das transações, mas ainda terão de ser discutidos e votados na Assembleia da República.
Portugal faz parte do consórcio, em combinação com a inicativa Euro High Performance Computing Joint Undertaking, para financiar o projeto do supercomputador MareNostrum 5. Deste consórcio fazem também parte Espanha e Turquia.
Mariana Vieira da Silva, Ministra da Presidência, avançou durante o último Conselho de Ministros que Sandra Maximiano foi nomeada para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações.
O objetivo é garantir o bom funcionamento do Mercado Único Digital, através do combate à utilização abusiva dos serviços de alojamento virtual para fins terroristas.
“Esta é uma mudança radical” no processo de atribuição das pensões, sublinhou Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A medida, que será implementada já neste mês implica a passagem do processo para o mundo online, através da plataforma Segurança Social Direta.
