A Google ficou esta quarta-feira a conhecer duas decisões, uma nos Estados Unidos e outra em França, que condenam a empresa ao pagamento de multas no valor de 806 milhões de dólares. Ambas as multas penalizam a empresa por não respeitar os direitos de privacidade dos utilizadores.

Nos Estados Unidos, a multa é a conclusão de um processo que começou em 2020. Reúne 98 milhões de utilizadores, ligados aos serviços da empresa através de 174 milhões de dispositivos.

A multa de 425 milhões de dólares (364,6 milhões de euros) penaliza a empresa por ter recolhido e usado dados dos utilizadores em dispositivos móveis, mesmo depois de estes terem desligado a opção que autoriza essa recolha de dados sobre os seus movimentos online.

Diz a queixa que os dados eram usados não só pela empresa, mas por um conjunto de parceiros e aplicações móveis, como a Uber, a Lyft, a Alibaba, a Amazon e com as redes sociais da Meta.

“Esta decisão interpreta mal o funcionamento dos nossos produtos e iremos recorrer. As nossas ferramentas de privacidade permitem que as pessoas controlem os seus dados e, quando desativam a personalização, respeitamos essa escolha”, adiantou já um porta-voz da empresa em declarações à BBC.

A Google tem ainda vindo a sustentar que quando os utilizadores desativam a opção Atividade na Web e nas Aplicações nas suas contas, as empresas que utilizam o Google Analytics continuam a poder recolher dados sobre a sua utilização de sites e aplicações, mas essas informações não identificam utilizadores individuais.

Multa americana junta-se a nova multa na Europa

Numa primeira avaliação do caso o argumento não convenceu a justiça, que considerou a empresa culpada de duas das três infrações que era acusada, embora entendesse que essas infrações não foram cometidas de forma maliciosa.

No mesmo dia, o regulador da proteção de dados em França anunciou que vai aplicar uma multa de 325 milhões de euros também à Google (381 milhões de dólares), por mostrar anúncios e usar cookies no Gmail sem o consentimento dos utilizadores.

No mesmo anúncio, a Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés explica que deu seis meses à empresa para corrigir a situação em contas que não deram consentimento prévio para receber este tipo de anúncios. Terminado este prazo, o valor da multa continuará a aumentar, ao ritmo de 100 mil euros por cada dia de incumprimento.

A Google, que esta semana noutro processo tinha fica a saber que afinal não vai precisar de vender o Chrome, frisa que ao longo dos últimos dois anos tem feito várias alterações nesta área, dando aos utilizadores novas opções para recusarem publicidade direcionada. A decisão francesa vai ser agora analisada pela empresa.

Shein também foi multada em França

Em França, a Google não foi a única empresa a receber uma comunicação de multa esta quarta-feira. A retalhista chinesa Shein também foi brindada com uma coima de 150 milhões de euros por causa do uso indevido de cookies. O regulador já tinha feito uma avaliação ao site da Shein em 2023, onde concluiu que mesmo que os utilizadores escolham desativar os cookies estes continuam a funcionar e a recolher dados de navegação. 

Isto vai contra as normas do regulamento Geral da Proteção de Dados. A multa foi agravada pelo facto de, nestas práticas, a empresa ignorar várias obrigações relacionadas com o respeito pelos direitos de privacidade dos utilizadores. A Shein, visada na região por queixas de dezenas de ONGs de proteção de consumidores, já disse que discorda em absoluto da decisão e que vai recorrer.