A Acer e a Asus foram forçadas a suspender as vendas diretas de computadores de secretária e portáteis na Alemanha depois de uma decisão judicial que deu razão à Nokia numa disputa de patentes relacionada com o codec de vídeo H.265, também conhecido como HEVC. A sentença do Tribunal Regional de Munique I, datada de 22 de janeiro de 2026, já teve impacto nas lojas online alemãs de ambas as fabricantes, cujas páginas de produtos se encontram indisponíveis ou em modo de manutenção.

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Segundo a Nokia, a Acer e a Asus infringiram patentes essenciais relacionadas com o padrão HEVC, uma tecnologia de compressão de vídeo amplamente utilizada em praticamente todos os processadores gráficos integrados, placas gráficas dedicadas e sistemas operativos modernos. O tribunal concluiu que ambas as empresas não agiram como "licenciadas dispostas" no âmbito do enquadramento FRAND, sigla que significa termos de licenciamento justos, razoáveis e não discriminatórios. Como resultado, os fabricantes referidos foram proibidos de oferecer, comercializar, importar ou vender PCs na Alemanha.

A decisão não remove automaticamente todos os produtos Acer e Asus das prateleiras alemãs, uma vez que as ordens são dirigidas aos fabricantes e não aos retalhistas. Isto significa que lojas como Amazon, MediaMarkt ou Saturn podem continuar a vender o inventário existente, mas o reabastecimento regular através dos canais dos fabricantes ficará interrompido enquanto os processos de recurso e negociações de licenciamento decorrem.

A Acer confirmou ao portal alemão PC Welt que suspendeu temporariamente as vendas diretas dos produtos afetados na Alemanha, afirmando que "respeita a propriedade intelectual de outras empresas e organizações" e que está a rever opções legais e a explorar ações adicionais para alcançar uma solução. Os produtos não afetados continuam disponíveis diretamente na loja oficial. A Asus ainda não emitiu declaração oficial, mas a sua loja online alemã apresenta uma mensagem indicando que está em manutenção para "melhorias no serviço".

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O HEVC é considerado uma patente essencial devido ao seu uso generalizado na indústria em tudo que envolva captação, edição e reprodução de vídeo. Embora existam alternativas como o AV1, o HEVC é significativamente mais eficaz e eficiente, razão pelo qual é considerado essencial no mercado. A Nokia detém um vasto portfólio de patentes relacionadas com codecs H.264, H.265 e H.266, bem como a sua implementação na codificação e descodificação em hardware e software, optimizações de streaming, reprodução adaptativa de bitrate e funcionalidades de vídeo em tempo real.

Este não é um caso isolado, tendo a Nokia anteriormente obtido proibições de venda de produtos de fabricantes como a Oppo em 2023, relativamente ao licenciamento das patentes 5G. A Hisense também enfrentou alegações similares da Nokia sobre o uso do HEVC, mas optou por adquirir uma licença da empresa em janeiro, garantindo assim a continuação das suas operações. Ao contrário desta, tanto a Acer como a Asus planeiam contestar a decisão, mas a forma mais rápida de restaurar as vendas no mercado alemão será através da negociação para a aquisição de uma licença.

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