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RGPD: Pequenas empresas (muito) pouco preparadas e sector público atrasado

23 mai 2018 09:55

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Enquanto um estudo do IAPMEI revela que a esmagadora maioria das PME só agora começa a olhar para o Regulamento Geral de Proteção de Dados, na Administração Pública há "grandes atrasos" na preparação para as novas regras.

Em vésperas da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados em toda a União Europeia, apenas 8% das pequenas e médias empresas em Portugal afirmam estar preparadas para as novas regras, com cerca de 49% a considerem estar "parcialmente preparadas".

A informação faz parte de um estudo conduzido pelo IAPMEI e pela LCG Consultoria, citado pelo Jornal de Negócios, conduzido durante os meses de março e abril e que contou com a participação de, aproximadamente, 1.500 empresas.

As conclusões indicam ainda que 35% das PME inquiridas admite que é muito provável que venha a sofrer penalizações, caso as novas regras comecem a ser aplicadas no imediato. "O nível de reconhecimento sobre a existência do RGPD é significativo. No entanto (...) apenas 27% das empresas parecem conhecer detalhadamente o regulamento e as suas principais obrigações, enquanto 62% dizem conhecer os detalhes", referiu Filipe Pereira, da LCG Consulting, em declarações ao jornal.

Já na Administração Pública a aplicação do RGPD também parece ter os seus problemas. "No sector público contabilizam-se grandes atrasos na preparação para o Regulamento Geral de Proteção de Dados", havendo organismos que "ainda não tocaram no assunto", segundo a consultora PwC.

O Governo reconhece que está atrasado no processo legislativo, tal como acontece na maioria dos Estados-membros, mas assegura que aprovou um conjunto de iniciativas para ajudar as entidades públicas a aplicarem as novas regras, nomeadamente ações de formação, a publicação de um manual de boas práticas pelo Gabinete Nacional e Segurança e a aprovação de uma resolução com orientações técnicas para a adaptação dos sistemas de informação às exigências do RGPD em matéria de proteção de dados.

Já a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) alerta, num parecer enviado ao Parlamento, que as novas regras podem comprometer a competitividade das empresas portuguesas, “sobretudo para as micro, pequenas e médias empresas”.

A CIP propõe ao Governo a disponibilização de uma ferramenta eletrónica, “à semelhança do que fez a Autoridade espanhola”, facilitadora da implementação do regulamento que é aplicado a partir do dia 25 de maio. De qualquer forma como o processo legislativo está atrasado, nenhuma empresa será multada já a partir de sexta-feira.