Em comunicado, o executivo comunitário avança que entre as infrações cometidas pela rede social X incluem-se o design enganoso dos "vistos azuis", bem como a falta de transparência na publicidade e o facto de não dar acesso a investigadores aos seus dados públicos.

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A Comissão Europeia reitera que a utilização dos "vistos azuis" em contas "verificadas" pela plataforma induz os utilizadores a erro. Na rede social X, qualquer pessoa pode pagar para ter uma conta "verificada", sem que a empresa verifique, de facto, quem está por detrás da mesma, o que faz com que os utilizadores tenham dificuldade em avaliar a autenticidade das contas e do conteúdo publicado.

A prática "expõe os utilizadores a burlas, incluindo esquemas de roubo de identidade, assim como a outras formas de manipulação por agentes maliciosos", defende a Comissão. Embora o Regulamento dos Serviços Digitais não exija que as plataformas verifiquem os utilizadores, as regras proíbem práticas de design enganoso.

Além da questão dos "vistos azuis", o executivo comunitário afirma que o repositório de publicidade da rede social X "não cumpre os requisitos de transparência e acessibilidade impostos pelo DSA". De acordo com as regras, os repositórios de anúncios devem estar disponíveis para permitir que investigadores, mas também a sociedade civil, detetem fraudes, campanhas de ameaças e de desinformação, além de anúncios falsos.

No caso da plataforma de Elon Musk, existem "barreiras" ao acesso, como atrasos no processamento, que comprometem o seu propósito, com o repositório a não dispor de informações essenciais, como o conteúdo e tema dos anúncios, bem como as entidades que os financiam.

A rede social X também não cumpre as suas obrigações de transparência ao impedir que investigadores tenham acesso aos dados públicos da plataforma. A Comissão Europeia aponta, por exemplo, que os termos de serviço proíbem que investigadores acedam de forma independente à informação. Além disso, perante pedidos de acesso, a plataforma impõe "barreiras desnecessárias" que, segundo Bruxelas, podem "comprometer a investigação sobre vários riscos sistémicos na União Europeia".

Segundo a Comissão Europeia, a rede social tem agora 60 dias para informar sobre que medidas tenciona tomar para resolver as infrações detetadas relativamente aos "vistos azuis". No caso das restantes infrações, a plataforma tem 90 dias para apresentar um plano de ação onde detalha as medidas necessárias para as corrigir.

"O incumprimento desta decisão poderá resultar na aplicação de sanções periódicas", avança a Comissão Europeia.

Recorde-se que, em 2023, Bruxelas abriu uma investigação formal à rede social X por suspeitas de violação do Regulamento dos Serviços Digitais no que respeita à disseminação de conteúdo ilegal. A investigação, que ainda está em curso, incluia também questões como o uso de design enganoso, falta de transparência na publicidade e falhas no acesso a dados públicos da plataforma, para as quais a Comissão já tinha alertado nas conclusões preliminares publicadas em 2024.

(Em atualização)

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