A declaração, assinada por Gonçalo Saraiva Matias, Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, estabelece uma orientação política comum relativamente às futuras iniciativas da Comissão Europeia.

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Além de defender a criação de regras europeias que permitam uma verificação de idade eficaz nas redes sociais, a declaração defende também a implementação de medidas que promovam um ambiente online mais seguro e que combatam práticas prejudiciais nos serviços digitais, como designs “viciantes” e padrões manipulativos, conhecidos como “dark patterns”.

“As nossas crianças têm sido deixadas sozinhas na Internet por demasiado tempo”, afirma Caroline Stage, ministra dinamarquesa da Digitalização, citada em comunicado. “Precisamos de ‘porteiros’ digitais para assegurar que a Internet é um lugar seguro e que as crianças não podem aceder quando não têm uma idade apropriada”.

“No mundo offline, a verificação de idade é uma prática comum no que toca ao acesso a bens e serviços com restrições etárias. Por esse motivo, é razoável esperar medidas semelhantes online, onde os riscos, especialmente para menores de idade, são significativos e bem documentados”, defende a declaração.

Segundo o documento, “sem uma verificação de idade adequada e fiável torna-se cada vez mais difícil de impedir, por exemplo, que as redes sociais apresentem conteúdo e funcionalidades pensadas para adultos a crianças e jovens, colocando o seu bem-estar em risco”.

Nesse sentido, a declaração defende que regras como as do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) são importantes, mas podem não ser suficientes.

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Recorde-se que, recentemente, a Dinamarca anunciou uma proposta legislativa para estabelecer uma idade mínima de 15 anos para o acesso às redes sociais. Como avança a Euronews, embora os ministros apoiem os esforços levados a cabo pelo país, a implementação de medidas semelhantes não está a ser, para já, considerada.

Ainda este mês, os deputados do Comité do Mercado Interno e da Proteção do Consumidor, no Parlamento Europeu, aprovaram um novo relatório que alerta para os riscos das plataformas online para os mais novos, em particular, no que respeita à saúde mental e ao impacto da exposição a conteúdo prejudicial e ilegal.

O relatório defende que deve ser estabelecida uma idade mínima de 16 anos para aceder às redes sociais, a plataformas de partilha de vídeos e a assistentes de IA, a não ser que exista autorização dos pais. Nestes casos, a idade mínima de acesso a qualquer rede social fica nos 13 anos.

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