Mais de uma centena de empresas assinam o pacto da UE para promover o desenvolvimento seguro da IA

São mais de uma centena as empresas que integram o primeiro grupo de signatários do Pacto da UE para a IA (EU AI Pact), desde multinacionais a pequenas e médias empresas (PME), de setores como as TI, as telecomunicações, saúde, banca, automóvel e aeronáutica.

Entre os subscritores estão nomes como Google, OpenAI, Microsoft, CEGID, Lenovo, Accenture, CGI, Mastercard, Vodafone, Adecco ou Cisco e muitos outros, que assumem o compromisso de promover o desenvolvimento da inteligência artificial segura até à aplicação plena do IA Act.

Em comunicado, a Comissão Europeia refere que todas as empresas interessadas podem aderir ao Pacto de IA e cumprir com os compromissos principais ou também com os compromissos adicionais em qualquer momento até que a Lei da IA seja totalmente aplicável, dentro de dois anos. Bruxelas desafia ainda às organizações que já tenham linhas orientadoras internas ou processos criados para assegurar o design, desenvolvimento e utilização segura dos sistemas de IA a partilhá-los e testá-los no âmbito da comunidade AI Pact.

O Pacto IA apoia os compromissos voluntários da indústria no sentido de começar a cumprir os princípios da Lei da IA antes da sua aplicabilidade total em 2 de agosto de 2026, e “reforça o compromisso entre o Gabinete de IA da UE e todas as partes interessadas, incluindo a indústria, a sociedade civil e o meio académico”, lê-se no comunicado.

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O Pacto da UE para a IA inclui três compromissos voluntários principais. As empresas comprometem-se “a ter uma estratégia de governação da IA para promover a adoção da IA na organização e trabalhar no sentido da futura conformidade com a Lei da IA; a mapear dos sistemas de IA de alto risco (Identificar os sistemas de IA suscetíveis de serem classificados como de alto risco ao abrigo da Lei da IA) e a promover a literacia e a sensibilização para a IA entre os colaboradores, assegurando um desenvolvimento ético e responsável da IA”.

Mais de metade dos signatários comprometeram-se ainda a incluir a garantia de supervisão humana, a mitigação de riscos e a rotulagem transparente de certos tipos de conteúdos gerados por IA, tais como deepfakes.

A Comissão Europeia refere ainda que, a par dos esforços para auxiliar as empresas a implementar o AI Act, antes do limite legal, está também a incentivar a inovação em IA na União Europeia.

A Comissão Europeia lançou em 10 de setembro, a primeira chamada para o financiamento de fábricas de inteligência artificial na região. Estas AI Factories visam reforçar a capacidade europeia de testar e desenvolver soluções de IA, alinhadas com os princípios europeus de segurança e confiança preconizados pela legislação local (AI Act). Vão estar ligadas à rede europeia de computação de alto desempenho (HPC) e serão abertas a investigadores, empresas e startups. O objetivo é que sejam espaços que agreguem poder de computação, acesso a dados e capacidade de armazenamento e talento.

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As fábricas de IA são um dos destaques do pacote de inovação em matéria de IA apresentado pela Comissão em janeiro de 2024. Inclui ainda medidas de apoio ao capital de risco e ao capital próprio, à implantação de espaços comuns europeus de dados, à iniciativa "GenAI4EU" e ao Grande Desafio da IA, que dá às empresas em fase de arranque apoio financeiro e acesso aos supercomputadores da UE, entre outras medidas. A Comissão criará também um Conselho Europeu de Investigação em IA para explorar o potencial dos dados e a Estratégia Aplicar a IA para impulsionar novas utilizações industriais da IA.

A Lei da IA (IA Act) entrou em vigor em 1 de agosto de 2024. Algumas disposições da Lei da IA já são aplicáveis. A totalidade da Lei da IA será plenamente aplicável em 2 de agosto de 2024, com algumas exceções: as proibições entrarão em vigor após seis meses, as regras de governação e as obrigações para os modelos de IA de uso geral serão aplicáveis após 12 meses e as regras para os sistemas de IA incorporados em produtos regulamentados serão aplicáveis após 36 meses.