"Elevado grau de desconhecimento" sobre denúncias de cibercrime marca panorama em Portugal

“Verifica-se um elevado grau de desconhecimento, entre os que sofreram efetivamente um cibercrime, sobre a existência e a identificação de canais oficiais de reporte, bem como uma preferência por canais ditos alternativos (fornecedores de serviços de Internet, por exemplo) face aos órgãos de polícia criminal”, refere a primeira edição do “Relatório Cibersegurança em Portugal – Políticas Públicas”, hoje divulgada pelo CNCS.

O organismo defende que é, então, “relevante melhorar a divulgação dos canais adequados a esse reporte”.

No documento é também referido que, “de forma geral, as estratégias adotadas em Portugal têm acompanhado os objetivos e orientações estratégicas de segurança” da União Europeia e que tem sido executado “um plano de ação que, na sua última revisão, inclui 667 atividades propostas por 67% dos serviços e organismos da Administração Pública”.

As conclusões apresentadas pelo Observatório de Cibersegurança do CNCS resultam de duas tarefas: o “levantamento e sistematização” das “estratégias e programas públicos nacionais relacionados com a cibersegurança” e a “identificação e análise de indicadores disponíveis sobre perceções dos cidadãos na intersecção entre políticas públicas e segurança do ciberespaço”.

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No documento, o CNCS refere que, além da Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço e respetivo Plano de Ação, identificou “um conjunto extenso de outras estratégias, planos, programa e iniciativas nacionais”. Entre estes, destacou as estratégias e programas de ação associados “à transição digital do país em geral e da Administração Pública em particular”, assim como “instrumentos temáticos e setoriais, como a Lei de Bases de Saúde ou o Plano Nacional Energia e Clima (PNEC) 2030”.

No segundo, além da “divergência significativa” entre a intenção dos cidadãos em reportar eventuais crimes informáticos e o reporte efetivo, destaca-se o combate à desinformação, com os dados a mostrarem que “os cidadãos colocam na linha da frente do combate a sua própria ação, a par com jornalistas e autoridades nacionais”.

Debruçando-se sobre o quadro estratégico, institucional e legal existente a nível europeu, os autores do relatório sugerem que se espera, “num futuro próximo, uma resposta coletiva cada vez mais integrada, que suplante de forma mais eficiente o trabalho realizado separadamente pelas diferentes comunidades de cibersegurança nos diferentes Estados-membros”, como forças policiais, civis, diplomacia ou parceiros do setor privado.

A nível nacional, o Observatório de Cibersegurança do CNCS reitera que o combate ao cibercrime “exige um esforço contínuo, reforçado e colaborativo” e que este deve ser enquadrado por um conjunto robusto de políticas públicas, sublinhando ainda que Portugal “surge atualmente bem posicionado nos principais ‘rankings’ internacionais da área”.