O relatório elaborado pelo Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas (PLANAPP), a pedido do Ministério da Educação, Ciência e Inovação analisou a implementação e os efeitos das recomendações emitidas no início do ano letivo 2024/25 referente à utilização dos smartphones em contexto escolar. É referido que a nível internacional, há cada vez mais países a adotar políticas de proibição do uso de smartphones nas escolas, com diferentes níveis de rigidez e autonomia local. A tendência dominante na Europa é a proibição parcial ou total, sendo que existe maior flexibilidade no ensino secundário. 

O estudo refere que as evidências científicas revelam que os efeitos da proibição de smartphones são mistos e em muitos casos não conclusivos. Há documentos que apontam para associações negativas entre o uso intensivo de smartphones e o respetivo desempenho académico, mas também há impactos no bem-estar e socialização. Mas a maioria dos estudos não permitem inferir causalidade, sendo a maioria de natureza associativa. Mas há um consenso sobre os riscos do uso desregulado, como a distração, isolamento e dependência digital. 

Explicador rápido: Afinal, onde é que os alunos vão poder usar telemóveis nas escolas?
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Antes da emissão das recomendações, há nota de que 40% das escolas já dispunham de políticas formais de regulação do uso de smartphones. Após as orientações, essa proporção aumentou substancialmente, entre os 62,8% e 77,7%, dos diferentes ciclos de ensino. “Apesar do aumento do número de escolas com políticas de regulação e de restrição do uso, persistem desafios relevantes, nomeadamente no ensino secundário, onde a implementação de políticas formais é menos frequente e enfrenta maior resistência por parte dos alunos”, refere o relatório.

É referido que no ensino secundário, apenas 41,1% dos agrupamentos envolveram os alunos na definição das regras. Relativamente à proporção de escolas que adotou a proibição de utilização face ao ano letivo anterior, houve 24% no 1.º ciclo, 29,5% no 2.º ciclo, 17,4% no 3.º ciclo, mas apenas 4,5 % no ensino secundário. Apenas nas escolas do primeiro ciclo é predominante a proibição do uso dos smartphones, sendo de 79%. Essa percentagem diminui gradualmente à medida que o ensino mais elevado, abrangendo apenas 8% no ensino secundário. 

O relatório indica “uma resposta robusta das escolas às orientações do MECI e aponta para benefícios comportamentais e sociais associados à regulação do uso de smartphones nas escolas. Contudo, é preciso ressalvar como fatores críticos de sucesso na implementação das recomendações e das políticas de regulação do uso dos smartphones”. É pedido um maior envolvimento da comunidade educativa, uma comunicação mais clara e atempada, a criação de alternativas atrativas ao uso do telemóvel, a aplicação gradual e pedagógica das medidas e a salvaguarda de exceções.