São 138 os países que se juntaram à iniciativa acordada em 2021 e trabalhada a nível técnico desde então, para passar a definir um limite mínimo ao imposto cobrado pelos países sobre os lucros das tecnológicas e garantir que as receitas desses impostos chegam sempre aos países onde foram geradas.
O PS anunciou hoje que vai agravar a tributação aplicada a operações com criptoativos, integrando-as em disposições já existentes no quadro do regime de IRS, equiparando-as a mecanismos de tributação de outras vendas e mercadorias.
Portugal já decidiu que taxas pretende aplicar às transações com ativos digitais e em que situações vai fazê-lo, informação que detalha no Orçamento de Estado para o próximo ano.
Está na reta final de aprovação uma medida que vai aproximar as regras de informação a partilhar em transações com ativos digitais, daquelas que já cumprem as transações com moedas físicas. Enquanto isso, o Parlamento Europeu quer uniformizar a cobrança de impostos sobre estas transações e usar bloc
Na sessão plenária desta quinta-feira, os eurodeputados aprovaram elementos-chave da proposta de tributação apresentada pela Comissão Europeia, em particular, a timeline de implementação com um prazo-limite até o dia 31 de dezembro de 2022.
A Comissão Europeia propôs hoje uma tributação mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais na União Europeia (UE), como acordado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), visando “equidade e estabilidade” fiscal no espaço comunitário.
