Esta quinta-feira foi aprovado em Conselho de Ministros a criação de uma tarifa social de internet, com o objetivo de garantir o acesso online às famílias mais carentes. Essa tarifa de Internet vai abranger "9 serviços básicos", com uma base de 10 GB por mês a uma velocidade mínima de 30 Mbps, afirmou o ministro Pedro Siza Vieira na conferência de Conselho de Ministros.

O secretário de Estado para a Transição Digital, Aragão Azevedo, disse hoje ao Jornal Económico que o valor da mensalidade da tarifa social ainda não está fechado, mas poderá rondar os 5 euros por cada beneficiário. Refere que o valor parece simbólico no que diz respeito ao investimento da família, sendo o preço a pagar por cada benificiário.

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No entanto, a matéria ainda está em processo de negociação e audição com os operadores, esperando-se que essa tarifa seja “autofinanciada pelos beneficiários”, e terá como base de referência um serviço que já é hoje prestado dentro do contexto da Escola Digital.

Na quinta-feira foi referido que o universo de pessoas que terá acesso a esta tarifa é semelhante aos que têm acesso aos serviços básicos de água e eletricidade, que vão pagar um preço compatível com o seu nível de rendimentos, e será de cerca de 700 mil famílias. O Ministro da Economia referiu ainda que o valor será determinado depois da avaliação dos custos com os operadores, que serão obrigados a ter uma oferta desta natureza.

Mas a matéria que causou surpresa aos operadores de telecomunicações foi o anúncio do Governo sobre os pacotes de 10 GB de largura de banda da futura tarifa social de internet. Segundo referiu a APRITEL ao Dinheiro Vivo, o Governo solicitou uma pronuncia escrita à Associação de Operadores de Telecomunicações, com um prazo de resposta ainda a decorrer, e avançou com pontos que ainda não estão definidos, sendo a largura de banda um deles

Nos serviços considerados básicos estão incluídos os serviços do Estado, ferramentas educativas, email, serviços bancários, consulta de jornais, acesso às redes sociais, mensagens instantâneas e chamadas e videochamadas, entre outros. No caso da tarifa social de internet, o Governo quer que esta seja automaticamente atribuída pelas empresas prestadoras de serviços, tal como ocorre com a eletricidade e gás natural, sem necessidade de realizar pedidos. Desta forma, caberá às empresas de comunicações a verificação das condições dos clientes.