Preços com aumento de 204%, lotes sem licitação e concorrentes “misteriosos”: o guião do Leilão do 5G ainda não tem o final escrito

A polémica tem estado ligada ao leilão do 5G desde o início, ainda antes de se conhecerem os contornos provisórios do regulamento que permitiria às empresas de telecomunicações apresentarem as suas propostas para ganharem licenças que permitiriam fornecer serviços móveis de quinta geração. A divergência de posições entre os operadores e o regulador foi-se agudizando depois de ser revelada a proposta de regulamento com as obrigações de cobertura e roaming nacional, os preços de reserva e abertura a novos players no mercado a serem altamente contestados.

A pandemia da COVID-19 acabou por fazer com que o processo se arrastasse, com o adiamento do leilão e a primeira fase do leilão a arrancar só em dezembro, ainda num âmbito circunscrito aos novos entrantes, ou seja, os operadores que ainda não têm serviços móveis em Portugal. No final o montante das licitações ultrapassou os 84 milhões de euros e nenhuma das faixas que estavam disponíveis passaram para a fase geral do concurso, embora continuem a não ser conhecidos todos os participantes no leilão.

A fase geral começou só a 14 de janeiro de 2021 e tem sido animada. Hoje é o 14º dia de licitações e o valor já ultrapassou ontem os 212 milhões de euros, com as melhores propostas a centrarem-se nas faixas de 2,1 GHz e 3,6 GHz, onde existe o maior número de lotes. E tudo indica que a fase de licitações principal ainda está para durar, o que deverá fazer aumentar o valor de encaixe financeiro do Governo com as licenças, já que o preço de reserva estava  fixado nos 237,9 milhões de euros .

O que está a fazer subir os preços?

Ainda há alguns dados por revelar no leilão para o 5G, nomeadamente quem são os operadores a licitar os vários lotes a concurso. A Altice (MEO), NOS e Vodafone confirmaram desde o início que iam a concurso, e a Mas Movil, dona da Nowo, também fez saber o seu interesse por deter uma licença de 5G em Portugal , mas é certo que há outros interessados e que isso ajudou a dinamizar a fase inicial do leilão, reservada aos novos entrantes.

As 53 faixas que foram colocadas a concurso, de  frequências de 700 MHz, 900 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, são todas peças importantes de um "puzzle" que os operadores têm de construir para ter uma rede que cubra as necessidades dos clientes, e consiga uma cobertura do território para conseguirem responder às exigências do concurso que são "pesadas" para os operadores. As empresas têm de cobrir,  até final de 2023, 75% da população e 95%, até 2025, em zonas de baixa densidade, e nas regiões  autónomas da Madeira e Açores.

As faixas dos 700 MHz e dos 3,6 GHz, que na verdade abrange os 3,4 a 3,8 GHz, são as duas específicas para o 5G, mas no leilão há outras faixas de interesse para a operação móvel, como os 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz, que permitem suportar novas operações ou complementar as redes móveis já existentes.

Curiosamente há um lote dos 700 MHz sem ofertas nesta fase do leilão, pelo menos até agora, e o interesse tem estado mais centrado na faixa dos 2,1 GHz, que é a que aumentou mais de preço, com uma subida de 200% em relação ao valor do primeiro dia de licitações, depois de arrancar logo a valer mais 1,409 milhões de euros do que os 2 milhões definidos na reserva de espectro.

Esta é uma faixa essencial para garantir maior capacidade de cobertura e uma atualização rápida da atual rede de 4G dos operadores. Logo no primeiro dia de licitação o valor de reserva de 2 milhões disparou para uma oferta de 3,4 milhões de euros, e no terceiro dia passou a 10,4 milhões, subindo depois para 10,6 milhões, valo no qual se mantém desde 22 de janeiro.

O interesse é também grande nos 2,6 GHz, com crescimentos de valor acima dos 90%, numa faixa de espectro que assegura também capacidade de cobertura de rede alargada.

Nas faixas com o valor mais elevado de preço de reserva, os 700 MHz onde o valor foi fixado nos 19,2 milhões de euros, o preço não se altera desde o primeiro dia, mas nos 3,6 GHz, que tem um total de 40 lotes, observa-se também uma dinâmica de crescimento que leva a subidas de preço a rondar os 40%.

No que toca à faixa dos 2,1 GHz, as melhores propostas mantém-se  nos 10,61 milhões de euros desde o sétimo dia de licitações. Na dos 2,6 GHz, onde existem três lotes disponíveis, as ofertas continuam a registar os mesmos valores desde o décimo dia: 7,34 no primeiro e segundo, e 5,04 no terceiro.

Na faixa dos 700 MHz, que ficou livre após a conclusão do processo de migração da TDT, o preço de licitação continua nos 19,2 milhões de euros e um dos lotes não recebeu ofertas desde o início da fase principal do leilão. Na faixa dos 900 MHz, os quatro lotes disponíveis também não registam alteração em relação ao preço de reserva de 6 milhões de euros.

Tecnologia para maior velocidade e com terminais já disponíveis

O potencial do 5G tem vindo a ser defendido por vários players de mercado, mesmo numa altura em que as redes 4G continuam a conseguir suportar  as comunicações de empresas e particulares e a ganhar mais velocidade com upgrades que têm permitido "esticar" a largura de banda.

A pandemia da COVID-19 acabou por atrasar a implementação em muitos países europeus, mas na área a China e a Coreia do Sul estão vários passos à frente na instalação e utilização das redes, e nos Estados Unidos as operadoras têm já também serviços comerciais.

Na Europa a situação é mais fragmentada mas há 23 países já com ofertas comerciais e Portugal está claramente na lista dos mais atrasados, ao contrário do que aconteceu com o 4G e o 3G, com processos que foram apontados como pioneiros em várias áreas.

Ao que parece o que falta é mesmo finalizar-se o leilão para atribuição das licenças, até porque os operadores garantem estar preparados para lançar os serviços e a Altice começou já a fazer anúncios de promoção do 5G, embora ainda sem preços nem definição comercial.

A verdade é que os testes da rede já se fazem por cá desde 2017 e que já há há venda vários smartphones preparados para 5G, ao contrário do que aconteceu noutras gerações anteriores da  tecnologia de rede móvel, como o 4G, onde primeiro ficou pronta a infraestrutura e não havia telefones que tirassem partido do seu potencial.

Experiência do 4G com 10 anos em Portugal

As redes 2G, 3G e 4G ainda coexistem nas plataformas dos operadores e as velocidades e serviços foram sendo atualizados ao longo dos anos, adaptando-se a um uso cada vez mais frequente de dados em mobilidade, mais necessidade de velocidade e consumo de conteúdos "ricos", nomeadamente de vídeo, imagens e comunicações em serviços de mensagens instantâneas, mas o 5G vem trazer vantagens adicionais de maior velocidade, que pode chegar a 10 a 20 Gbps e menor latência, o que é relevante para serviços críticos que precisam de garantia de que não há falhas. Os exemplos normalmente apresentados estão ligados à condução autónoma mas também a cirurgias à distância e robotização de operações em chão de fábrica, por exemplo.

Mas o 4G está agora a fazer 10 anos em Portugal e a importância das redes móveis tem vindo a aumentar, pelo que se justifica uma atualização que deverá também trazer uma valorização económica, assente na transformação digital da economia.

O leilão para as licenças do 4G foi em 2011 e a TMN (agora MEO), Vodafone e Optimus (agora NOS) investiram 342 milhões de euros para ter acesso às licenças de 4ª geração móvel, que esticou a velocidade de transferência de dados numa primeira fase para os 100 Mbps. Entre as obrigações definidas no leilão para os operadores de adquiriam faixas de espectro nos 800 MHz estava a de levar a banda larga móvel a 480 freguesias que foram escolhidas pelo regulador.

Para que o 5G seja uma realidade em Portugal falta agora ver até onde o interesse nas várias faixas do espectro leva o valor das licitações, até ao encerramento do procedimento.

Esse é ainda um passo a fechar antes de se passar à consignação das licenças, com a escolha da localização geográfica dos lotes, e finalmente a atribuição, na qual a Anacom atribui os direitos de utilização de frequências. Só depois disso é que podem avançar as ofertas comerciais, que já não acontecem em janeiro como tinha sido previsto, mas que ainda estão na dentro de um horizontem temporal mais alargado que apontava para o primeiro trimestre de 2021.