Assegurar que todos os lares europeus estão cobertos por redes Gigabit é um dos grandes objetivos de conectividade da Bússola Digital da Comissão Europeia. No entanto, como realçado por um recente relatório, a Europa está em risco de falhar as metas de cobertura de fibra ótica (FTTH). 

Agora, a Comissão Europeia apresenta um novo conjunto de medidas concebidas para fazer com que a conectividade Gigabit esteja disponível para todos os cidadãos e negócios até 2030, incluindo uma proposta para um Gigabit Infrastructure Act. 

Como detalhado por Thierry Breton, comissário para o mercado interno, em conferência de imprensa, a proposta do Gigabit Infrastructure Act apresenta-se como uma regulação que vai "permitir aumentar significativamente" a velocidade das redes na UE, tendo também como objetivo duplicar a cobertura de fibra ótica no território. 

Em comunicado, o executivo comunitário indica que a proposta quer dar resposta à crescente procura por uma conectividade mais rápida, confiável e que seja capaz de suportar atividades mais "pesadas" a nível de dados, substituindo a anterior diretiva 2014/61/UE relativa a medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito.

Nas palavras de Thierry Breton, a proposta pretende também "agilizar a implementação de redes gigabit fixas e mobile", de modo a reduzir os custos administrativos para a implementação de infraestruturas de fibra ótica . 

A proposta do Gigabit Infrastructure Act será agora avaliada pela Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. Uma vez adotada, as novas regras poderão ser diretamente aplicadas por todos os Estados-Membros. 

Entre as medidas apresentadas pela Comissão Europeia encontra-se uma proposta de recomendação, que servirá como guia às autoridades reguladoras nacionais acerca das condições para o acesso às redes de operadores que têm mais poder no mercado.

O objetivo é assegurar que todos os operadores podem aceder a estas infraestruturas de rede quando necessário. A proposta foi já enviada para o BEREC para uma consulta, com uma duração aproximada de dois meses. Depois de receber feedback dos reguladores europeus, a Comissão adotará a versão final da recomendação.

Qual é o futuro do sector da conectividade na UE? 

Hoje, a Comissão Europeia lança também uma consulta pública acerca do futuro do sector da conectividade e das suas infraestruturas. Segundo Thierry Breton, o objetivo passa por perceber quais são os tipos de infraestruturas necessárias para que a Europa não perca terreno no que respeita à transformação digital, assim como compreender como é possível assegurar que os investimentos necessários chegam às áreas que mais precisam. 

Bruxelas admite que este é um "assunto complexo", que requer uma "análise compreensiva" antes da tomada de quaisquer medidas, mas deixa claro que se compromete a "proteger a Internet neutra e aberta", uma posição igualmente defendida por Margrethe Vestager, vice-presidente executiva para a Era Digital.

Todas os interessados em participar na consulta podem fazê-lo ao longo das próximas 12 semanas, com o prazo para a terminar a 19 de maio. Após essa data, a Comissão Europeia vai analisar as contribuições recebidas e, de acordo com Thierry Breton, espera-se que chegue a uma conclusão no Verão, onde considerará qual será o melhor rumo a seguir para o sector.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação (Última atualização: 11h55)