Vai estar em consulta pública até ao próximo dia 7 de fevereiro a possibilidade de disponibilização mais espectro na faixa de frequência dos 700 MHz. O regulador das comunicações eletrónicas quer saber a opinião dos diversos intervenientes no mercado sobre o interesse nas subfaixas desta frequência, que permanecem disponíveis e que podem vir a reforçar a cobertura 5G, ou ser usadas para aplicações Machine to Machine e IoT.

“A faixa de frequências dos 700 MHz (duplex gap e faixas de guarda), objeto desta consulta, tem a vantagem de proporcionar uma maior cobertura de zonas rurais remotas e ambientes deep indoor permitindo a massificação destas aplicações”, sendo uma das faixas mais harmonizadas a nível global e que permite a atribuição em exclusivo de 2x3 MHz para M2M/IoT”, explica o documento de consulta.

As subfaixas disponíveis neste momento são de 733-758 MHz, designada por duplex gap; 694-703 MHz e 788-791 MHz, designadas por faixas de guarda que, como define a decisão europeia que enquadra a realocação de espectro realizada para preparar a chegada do 5G, podem ser usadas para diferentes fins.

Nesta consulta, a Anacom quer definir as condições de acesso e de utilização das subfaixas disponíveis, bem como o calendário aplicável para essa disponibilização e convida os operadores e outros interessados a partilhar a sua visão sobre estas questões.

Estão por isso em aberto, a altura em que o espectro será disponibilizado, em que modelo isso deve ser feito - as faixas já disponibilizadas nesta gama de frequências foram atribuídas em leilão - mas também quando fará sentido lançar serviços suportados nestas subfaixas dos 700 MHz.

O regulador quer também saber dos interessados, quando se prevê a disponibilidade de equipamentos comerciais para suportar serviços na tecnologia e quando se estima que exista procura para os serviços que podem ser suportados neste espectro.

O documento colocado em consulta traça diferentes cenários, que os interessados são chamados a comentar e a avaliar, em termos de vantagens e desvantagens, mas também convida os participantes na consulta a apresentarem outras possibilidades. Em consulta está igualmente a importância de prever espectro para aplicações específicas e que aplicações devem ser essas.

Terminado o prazo da consulta, as contribuições recebidas serão divulgadas. Não há ainda qualquer previsão sobre a disponibilização das faixas de frequência em questão, até porque esse calendário também é alvo deste procedimento de consulta.

Recorde-se que no leilão 5G, realizado no ano passado, já foram distribuídas faixas de frequência na gama dos 700 MHz. O leilão, que durou mais de 9 meses e que somou 1.727 rondas, permitiu um encaixe de 566,8 milhões de euros e a distribuição de licenças por seis operadores nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz. Neste leilão, um dos lotes na faixa dos 700 MHz ficou vazio, sem licitações.

Aqui ao lado, em Espanha, terminou este mês um leilão para a disponibilização de faixas de frequência na gama dos 26 GHz. O procedimento ficou aquém do esperado, em termos de retorno financeiro para o Estado. A generalidade das faixas licitadas foram arrematadas pelo valor base de licitação e várias não tiveram interessados. O leilão avançou, mesmo depois dos operadores considerarem que o processo era prematuro, por falta de maturidade da tecnologia.