Acontece sobretudo com crianças e jovens, mas também com adultos. Responder a inquéritos nas redes sociais ou online, dando mais informação do que seria desejável, fornecendo o número de telefone que depois é usado como base para a subscrição de um serviço adicional, de forma involuntária. O método é conhecido e Luis Pisco, jurista da DECO, explicou ao TeK como se processa a maior parte dos casos, reconhecendo que tem aumentado este tipo de procedimento no Facebook e noutras redes, com passatempos, questionários e outro tipo de pop ups e banners que surgem no telefone ou no computador.

O resultado não é agradável e tem sido razão de muitas queixas. Com os tais serviços, de que muitos não se apercebem que subscreveram, são descontados semanalmente da conta do telefone valores que podem rondar os 2,99 euros, ou mais, chegando algumas queixas a reportar valores de 6,99 euros semanais. Cobranças que se prolongam até o utilizador se aperceber do logro e pedir o barramento deste valor.

O Diário de Notícias já dava ontem conta do problema que o TeK já estava a investigar, até por ter recebido algumas denúncias de leitores, e aparentemente a questão não é tão simples como parece, já que pelo menos alguns destes serviços não caem na esfera dos Serviços de Valor Acrescentado, os SVA, que depois de terem gerado múltiplas queixas entre 2006/2008 passaram a ser legislados e regulados, sendo a ANACOM a entidade responsável pela regulação.

Segundo Luis Pisco, para que esta subscrição e serviços fosse legal seria necessário haver uma informação prévia do serviço, das suas condições e do preço a pagar. O que não está a acontecer. Há informação que é deliberadamente escondida e o fornecimento de dados que aparentemente serviria para outro fim é usada para a subscrição de serviços dos quais muitos utilizadores nem se apercebem.

As empresas envolvidas em muitos destes casos são a iTouch Movilisto Portugal  mas também a Go4mobility, entre outras.

E o que podem os utilizadores fazer?

Alguns operadores de telecomunicações estão a permitir o barramento dos serviços, mas a DECO admite que deveria também existir a possibilidade da devolução do dinheiro. O TeK sabe que em alguns casos os operadores já o fizeram para alguns utilizadores, com a advertência para terem mais cuidado, mas isso não acontece de forma generalizada.

Na verdade os operadores de comunicações são aqui apenas um intermediário e o TeK já questionou a Apritel, a associação de operadores, para perceber a posição das empresas, embora até à hora de publicação deste artigo não tenha obtido resposta.

Do lado da ANACOM, o regulador de mercado, a avaliação a este tipo de processo mostra que a situação não é clara, e que estes serviços não caem na esfera dos serviços de valor acrescentado, baseados no envio de mensagens ou MMS. Segundo o regulador, nem sequer são serviços de comunicações eletrónicas. Isto significa que não lhes é aplicável a legislação, o DL 177/99, de 21 de maio, que permitiria acionar o barramento de serviços. E segundo a mesma fonte, também não se aplicam as obrigações de informação pré-contratual previstas na Lei das Comunicações Eletrónicas.

A análise da ANACOM confere com os dados presentados nas contas dos clientes que subscreveram estes serviços involuntariamente. Os débitos são apresentados como WAP, subscrições de conteúdos acessíveis na Internet, e caem na área dos serviços da sociedade de informação. O regulador admite que a estes pode ser aplicável um outro regime jurídico, que se enquadra no Decreto-Lei 7/2004, de 7 de janeiro, na sua redação em vigor; a Lei de Defesa do Consumidor; e a legislação da contratação à distância (DL 24/2014, de 14 de fevereiro.

Mesmo assim vale a pena pedir aos operadores fazerem o bloqueio, e tanto quanto sabemos isso está a ser feito, mas poderá ser mais complicado conseguir a devolução do dinheiro já cobrado.

Há um grupo de entreajuda no Facebook e já foi criada uma petição que refere que “todos os anos dezenas de milhar de utilizadores de telemóveis são enganados e pagam cerca de 6 milhões de euros a empresas de "serviços de valor acrescentado" SEM CONSENTIMENTO e diretamente nas contas de telefone”, um valor que não conseguimos confirmar.

Na área dos serviços de valor acrescentado a Anacom refere que em 2016 se registou uma descida de cerca de 20% nas reclamações apresentadas e adianta ainda que foram instaurados vários processos de contraordenação a empresas de SVA e revogados registos, como o da Euro da Sorte.

Mas agora será necessário encontrar novas formas de combater estes novos esquemas de subscrição involuntária que têm vindo a crescer, evitando que mais utilizadores sejam lesados por débitos elevados nas suas contas de telemóvel, ou nos pacotes pré-pagos