Tribunais americanos dão razão à Oracle na "batalha" Android com a Google

28 mar 2018 10:48

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O caso de violação de patentes Java gerava a discórdia desde 2010. Em 2016, uma decisão judicial deu razão à Google, mas agora um tribunal de recurso norte-americano ficou do lado da Oracle.

Um tribunal de recurso norte-americano considerou que a Oracle tem razão ao acusar a Google de usar a linguagem de programação do Java na construção do seu sistema operativo móvel, o Android, e com isso de violar direitos de propriedade intelectual.

“A opinião do Tribunal de Apelações do Circuito Federal sustenta os princípios fundamentais da lei de direitos de autor e deixa claro que o Google violou a lei. Esta decisão protege os criadores e consumidores do abuso ilegítimo de seus direitos”, afirma o vice-presidente executivo da Oracle, Dorian Daley, num comunicado publicado no site da empresa.

A resolução do diferendo, que se arrasta desde 2010, continuava nas mãos da justiça depois de há dois anos a vitória ter sorrido à Google, que se viu dispensada do pagamento da indemnização de 9,3 mil milhões de dólares que a Oracle reclamava.

Em causa estava a utilização de 11.500 linhas de Java no desenvolvimento do sistema operativo Android quando essa linguagem de programação era ainda propriedade da empresa Sun Microsystems, entretanto adquirida pela Oracle em 2010.

A gigante de Mountain View alegava que usou o Java à luz do princípio da “utilização justa” (fair use), uma figura que permite recorrer a material protegido sem a autorização expressa de quem detém os direitos.

Também garantia que as APIs implicadas no desenvolvimento do Android não estão cobertas pelas leis da propriedade intelectual, uma opinião da qual a Oracle discorda, assegurando que a API do Java, no que se refere à estrutura, sequência e organização é única e passível de ser protegida.

De acordo com o documento judicial, divulgado pelo portal especializado Ars Technica, a corte de apelações concluiu que o uso dessas partes de Java “não foi justo segundo a lei”, pelo que o caso retorna agora a São Francisco para um juiz determinar quanto o Google deve pagar à Oracle

Um porta-voz do Google disse à imprensa que a empresa está “dececionada por o tribunal ter revertido a opinião do júri de que a Java é aberta e livre para todos”, acrescentando que está a estudar opções. “Este tipo de decisão fará com que as aplicações (apps) e os serviços on-line fiquem mais caros para os utilizadores”, acrescentou.