Plataforma para selos de maturidade digital já está online. Primeiras 3 empresas receberam selo de cibersegurança

A iniciativa faz parte do Plano de Acção para a Transição Digital que tem numa das medidas o objetivo de desenvolver selos de maturidade digital, certificando as boas práticas das empresas nesta área. Ontem foi lançada a Plataforma de Certificação e foram apresentadas as primeiras certificações, ainda só na área da cibersegurança, mas este é um projeto que está a evoluir e que deve ter novidades nas próximas semanas.

Em entrevista ao SAPO TEK, André de Aragão Azevedo, secretário de Estado da Transição Digital, sublinha o carácter inovador da iniciativa.  "Este é um projeto pioneiro a nível europeu, ninguém tem esta framework alinhada com quatro dimensões", justifica, sublinhando a integração entre as quatro dimensões e os três níveis de certificação possível, que vão do bronze e prata ao ouro. "Foi um trabalho de muitos meses e de preparação e conciliação das várias entidades", adianta ainda, defendendo que "este vai ser um fator de competitividade importante para as empresas a nível nacional e na internacionalização".

O modelo nacional de certificação da maturidade digital já está definido e integra selos em quatro áreas: acessibilidade, cibersegurança, privacidade e sustentabilidade, envolvendo nestes domínios vários organismos sectoriais que vão fazer a supervisão, entre os quais o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), a Direção-Geral das Atividades Económicas e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A Plataforma de Certificação é a base que agrega informação e onde as empresas podem recorrer para se candidatarem. É gerida pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, entidade que ficou responsável pela emissão dos selos seguindo os requisitos do Instituto Português de Qualidade (IPQ) e do Instituto Português de Acreditação (IPAC), e tem informação sobre as entidades certificadoras que dão apoio direto às empresas no processo.

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A primeira certificação a avançar foi a da cibersegurança e ontem foram já apresentadas as entidades certificadoras, credenciadas pelo IPAC, e três empresas que já conseguiram passar o processo de certificação e obter os selos digitais. A SportTV, a Cycloid e a Sisqual são as primeiras empresas com o selo de cibersegurança, mas o objetivo é que o processo de certificação seja agora alargado.

Para já há duas entidades certificadoras para a cibersegurança, a APCER e a Bureau Veritas e está mais uma ainda em processo de finalização da acreditação.

O secretário de Estado defende que nas próximas semanas a framework vai estar completa e que as outras áreas de certificação estão também a avançar, embora a rimos distintos. Na acessibilidade já estão validadas as normas, que ainda têm de ser fechadas no caso da privacidade e sustentabilidade, só depois pode avançar formalmente o processo de certificação das entidades certificadoras, e em seguida começar o processo de certificação das empresas.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem um papel acelerador nesta área e vão ser lançados os avisos para apoio às empresas que queiram fazer a certificação numa das quatro áreas, e aceder depois ao Selo de Maturidade Digital.

"Temos 30 milhões de euros reservados para apoiar a certificação e as primeiras 15 mil certificações vão ter apoio financeiro", explica André de Aragão Azevedo.

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Os selos foram pensados para certificar as empresas a nível nacional mas também para serem uma ponte para a internacionalização, e por isso têm normas que são validadas por entidades internacionais. A ideia é aumentar a confiança, a segurança, a privacidade e a acessibilidade e permitir que os cidadãos e empresas reconheçam os selos como forma de identificar as organizações mais fiáveis nas várias áreas.

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Há quatro selos diferentes, de acessibilidade, cibersegurança, privacidade e sustentabilidade, cada uma com três níveis diferentes de certificação consoante os objetivos das empresas. Estes correspondem a bronze, prata e ouro, sendo este último ao nível mais elevado, em que cada um é traduzido numa pontuação.

As certificações dão depois acesso a um Selo de Maturidade Digital, que é a soma das pontuações nos outros selos e reconhece as soluções e práticas digitais nas instituições e empresas nacionais. Este tem também três níveis de maturidade.

Está previsto que o PRR tenha apoios para as empresas que querem fazer o processo de certificação e André de Aragão Azevedo explica que estão a ser preparados os avisos, com o objetivo de apoiar as primeiras 15 mil certificações.