Pedido de investigação às lojas Temu e Shein nos EUA. Cumprimento das normas de segurança em questão

Membros da Comissão de Segurança de Produtos de Consumo (CPSC) dos EUA enviaram uma carta-aberta à agência que representam na qual pedem uma investigação às lojas chinesas online low-cost Shein e Temu, entre outras. As preocupações aumentam no mesmo sentido que a popularidade destas plataformas de ecommerce cresce. Os dirigentes querem que se investigue, em especial nas matérias relacionadas com a segurança dos mais novos.

Na carta, Peter Feldman e Douglas Dziak afirmaram que querem que as equipas dessa mesma comissão analisem até que ponto aquelas e outras empresas chinesas estão a cumprir as normas de segurança dos EUA (Consumer Product Safety Act). Por outras palavras, querem saber como “as empresas estrangeiras que dependem de fornecedores estrangeiros cumprem as suas obrigações ao abrigo da Lei de Segurança dos Produtos de Consumo”?

A Temu e a Shein “levantam preocupações específicas”, citando “relatos recentes da comunicação social de que é fácil encontrar produtos mortais para bebés e crianças nestas plataformas”.

Sem apontar produtos concretos, os dirigentes recordam uma notícia publicada pelo The Information, que aponta para a facilidade de aquisição de produtos perigosos destinados a crianças. A notícia revela que uma grande variedade de proteções de berço almofadadas, proibidas nos EUA pelo Congresso, dois anos antes, por representarem um risco de asfixia, estava disponível no site da Temu. O The Information também revelou estarem à venda na Shein camisolas com gorro e cordões para crianças, para as quais as autoridades reguladoras dos EUA alertaram devido ao risco de asfixia.

Os dois signatários querem “compreender melhor estas empresas, em particular nas matérias relacionadas com as vendas de baixo valor enviadas diretamente para o consumidor”. Além disso, esperam que, “quando os funcionários da agência descobrirem violações de segurança, a CPSC inicie ações de execução”.

Outra preocupação de Peter Feldman e Douglas Dziak está relacionada com o recurso pelas empresas às regras alfândegárias “Minimis”, que isentam de impostos as importações de valor inferior a 800 dólares. A Shein e a Temu já foram objeto de análise, nos últimos meses, por parte dos legisladores. Mais concretamente, os autores da carta querem saber como as importações de artigos de moda do outro lado do Pacífico podem ser tão baratas para os consumidores americanos.

A CPSC está a definir as suas prioridades para o próximo ano e os dirigentes esperam que sejam investigados “os controlos de segurança e conformidade das empresas; as relações com a cabeia de abastecimento e e consumidores; e quaisquer declarações aquando das importações de produtos”.

A segurança é a “principal prioridade e estamos a investir milhões de dólares para reforçar os nossos programas de conformidade”, disse a Shein em declarações à CNN. Por seu lado a Temu “exige que todos os vendedores na nossa plataforma cumpram as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo aqueles relacionados à segurança do produto”, declarou também à CNN.

Opinião: O caso TEMU e as falhas críticas na proteção de dados em Portugal e na União Europeia

Ver artigo

Já este ano, a Comissão Europeia pediu às lojas online Temu e Shein informação sobre a adoção de medidas de proteção dos utilizadores dos seus serviços, ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA). E nos EUA, uma comissão do congresso denunciou, no ano passado, que estas e outras lojas online chinesas estariam ligadas à utilização de trabalho forçado, à exploração de lacunas comerciais, a riscos de segurança dos produtos ou ao roubo de propriedade intelectual.

A Shein e a Temu vendem produtos baratos muito variados incluindo mobiliário, malas, produtos eletrónicos, artigos de cozinha ou moda rápida (fast fashion tal como em fast-food). Fundada em 2008, a Shein está avaliada em cerca de 66 mil milhões de dólares. É uma das apps de moda que recolhem mais dados dos utilizadores portugueses.