Deco pede passaporte verde digital sem descriminações e igualdade de acesso a todos os cidadãos

14 mai 2021 11:57

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Em causa está o pagamento que pode ser necessário fazer para obter o Certificado Verde Digital, criando desigualdades entre aqueles que não podem pagar pelo teste à COVID-19 para aceder ao documento.

Em comunicado, a associação de defesa do consumidor sublinhou que ter de se pagar dezenas de euros por um teste à COVID-19 para obter um Certificado Verde Digital "cria desigualdade em relação a quem já foi vacinado gratuitamente no Serviço Nacional de Saúde ou recuperou da doença". Para evitar esta desigualdade, a Deco Proteste defendeu que, "no mínimo, os testes devem ser oferecidos enquanto não houver a oportunidade de todos os cidadãos serem vacinados".

Em meados de março, o executivo comunitário apresentou uma proposta legislativa para a criação deste certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da COVID-19, um documento bilingue e com um código QR que deve entrar em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação na UE no verão.

No comunicado, a Deco Proteste apelou também aos Estados-membros para que não acrescentem nenhum outro requisito nas viagens, como quarentenas ou testes extras, considerando que isso "enfraqueceria a eficácia do certificado". "As situações limitadas em que se possam considerar requisitos extra devem basear-se em pareceres científicos e, ainda assim, sem qualquer discriminação de cidadãos que ainda não foram vacinados", sublinhou.

Considerou ainda fundamental que a Comissão Europeia e os Estados-membros se esforcem para reabrir as fronteiras em conjunto, "de forma alinhada e o mais eficaz possível, evitando situações em que os cidadãos tenham de cumprir diferentes medidas consoante o país para onde viajem dentro da União Europeia".

"As restrições à livre circulação só podem ser toleradas na medida em que são necessárias, eficazes, proporcionais e temporárias. Por essa razão, o requisito de mostrar um Certificado Verde Digital para cruzar uma fronteira deve ser constantemente reavaliado consoante a evolução da situação sanitária", acrescenta.

A associação de defesa do consumidor disse ainda que apoia a existência deste certificado, que a opção de ser digital ou em papel "é uma medida inclusiva" e lembrou que existe o compromisso de "respeitar as regras de proteção de dados e de garantir um alto nível de segurança das informações pessoais".