A Coreia do Sul aprovou uma lei para impedir a Google a a Apple de continuarem a bloquear meios de pagamento alternativos nas suas lojas de aplicações móveis. Recorde-se que ambas as empresas cobram uma comissão de 30% sobre as vendas realizadas pelos programadores nas respetivas lojas, uma taxa que tem sido muito contestada e que já valeu à Apple um processo judicial nos Estados Unidos. 

Segundo o The Wall Street Journal, para entrar em vigor a medida carece apenas de uma última validação do presidente do país, Moon Jae-in, membro do partido que apresentou a proposta legal. 

A nova lei, que completa a nova legislação do país para a área das telecomunicações, prevê sanções para o incumprimento de até 3% das receitas das empresas na Coreia do Sul. 

A restrição imposta pelas empresas à disponibilização de outras formas de pagamento das compras nas aplicações é um tema antigo e que outros países podem também vir a regular. A Austrália é uma das geografias onde o tema já foi referido. Nos Estados Unidos o assunto valeu um processo judicial à Apple, que enfrenta uma ação popular de programadores, agora à beira de um acordo. 

Enquanto o cerco aperta, as duas empresas têm feito algumas concessões. A Apple compromete-se a manter nos 15% as comissões cobradas aos programadores que faturam menos de um milhão e no acordo que se prepara para fazer na justiça, também passa a permitir que os programadores usem os contactos dos clientes recolhidos nas apps para, fora da loja, dar a conhecer a existência de outros meios de pagamento. 

Processo Apple vs programadores encaminha-se para acordo de 100 milhões de dólares e menos restrições na App Store
Processo Apple vs programadores encaminha-se para acordo de 100 milhões de dólares e menos restrições na App Store
Ver artigo

A Google também anunciou um corte da taxa sobre transações na app para os 15%, para os programadores que ainda não tenham chegado ao primeiro milhão de dólares de faturação.

As visadas ainda não comentaram a medida. Ao The Verge, antes da legislação ser aprovada, um porta-voz oficial da Apple deixou um alerta sobre a nova proposta legislativa que, na opinião da empresa, vai reduzir as oportunidades de negócio para os 480 mil programadores coreanos registados na App Store e “vai colocar os utilizadores que adquirem produtos digitais de outras fontes em risco de fraude, prejudicar a proteção da sua privacidade e dificultar a gestão das suas compras”.