Compra da Nowo pela Vodafone Portugal cai com chumbo da Autoridade da Concorrência

A informação do chumbo está a ser avançada pela Autoridade da Concorrência (AdC) a vários meios de comunicação, tendo sido avançada pelo ECO, mas não está ainda disponível no site da entidade, que abriu um processo de investigação há cerca de um ano. A Vodafone Portugal já confirmou ao SAPO TEK que foi notificada da decisão e reagiu dizendo que "perde-se desta forma uma oportunidade para reforçar o nível de competitividade do mercado, que traria claros benefícios para os clientes e para o setor".

A proposta da Vodafone para a compra da Nowo avançou em setembro de 2022, depois do anúncio da sua intenção de expansão, através de um acordo com a Llorca JVCO Limited, acionista da Másmóvil Ibercom, S.A. (“Másmóvil”), que visava a compra da empresa Cabonitel S.A., detentora da Nowo Communications (“Nowo”). O negócio, que tem vindo a ser escrutinado pelos reguladores, permitiria à operadora de telecomunicações aumentar a sua base de clientes, assim como a sua cobertura de rede fixa.

A Anacom já se tinha mostrado não favorável ao negócio, referindo que poderá produzir diferentes efeitos nocivos, tendo enviado o parecer à Autoridade da Concorrência, mas o seu parecer não é vinculativo, cabendo a esta autoridade a palavra final.

Para tentar contornar eventuais chumbos do negócio, a Vodafone tinha anunciado em dezembro de 2023 a disponibilidade do espectro e abertura da rede de fibra ótica à Digi Telecom, um dos novos entrantes nas telecomunicações no mercado nacional, mas isso não terá sido suficiente.

Em declarações à Agência Lusa a Autoridade da Concorrência diz que a Vodafone Portugal "falhou em demonstrar que esta aquisição não teria impacto negativo na concorrência" e confirmou que "emitiu um projeto de decisão no sentido de oposição à operação".

A mesma entidade explica que "as preocupações da AdC com a operação prendem-se com a pressão concorrencial que a Nowo atualmente exerce no mercado nacional das telecomunicações e que deixaria de exercer caso fosse adquirida pela Vodafone".

"O modelo de simulação da AdC para esta aquisição demonstra que a operação poderia levar inclusivamente a aumentos dos preços nas tarifas praticadas pelas operadoras nos serviços móveis e nos fixos", refere a AdC .

Acrescenta ainda que "quanto às alegações de que se a Vodafone não adquirir a Nowo, tal elimina um concorrente no mercado, a AdC discorda porque os ativos da Nowo, nomeadamente a sua base de clientes, pode servir para alavancar a entrada de outros operadores no mercado".

A Nowo é o quarto maior operador convergente em Portugal, com cerca de 250 mil subscritores do serviço móvel e 140 mil clientes do acesso fixo (Pay TV e Banda Larga) em aproximadamente 1 milhão de casas cobertas com a sua infraestrutura de comunicações.

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Na altura em que foi comunicada a intenção de compra, Mário Vaz, que era à data o CEO da Vodafone Portugal, defendia que “a aquisição da Nowo irá permitir à Vodafone aumentar a sua base de clientes, bem como a sua cobertura de rede fixa. A futura modernização da rede adquirida para a nova geração de fibra ótica irá beneficiar os atuais e futuros utilizadores, ao garantir a qualidade e a resiliência acrescida desta infraestrutura".

A 5 de abril de 2023 a Autoridade da Concorrência abriu uma investigação aprofundada ao negócio e desde essa data várias notícias têm dado conta do provável chumbo do negócio, apesar das medidas de mitigação de riscos avançadas pela Vodafone.

Fonte da Vodafone Portugal adianta agora que “a Vodafone lamenta e discorda do projeto de decisão hoje anunciado pela Autoridade da Concorrência (AdC) que, caso se confirme, inviabiliza a operação de aquisição da Nowo. Perde-se desta forma uma oportunidade para reforçar o nível de competitividade do mercado, que traria claros benefícios para os clientes e para o setor".

Segundo a empresa, "ao longo de todo o processo, que se prolonga há cerca de um ano e meio, a Vodafone esclareceu sempre todas as dúvidas e procurou responder às preocupações levantadas pela AdC, com a apresentação de pacotes de compromissos. Se aceites, estes teriam permitido mitigar qualquer eventual reforço de posição no mercado, protegendo os consumidores dentro e fora do atual footprint da Nowo. Não obstante, a AdC decidiu recusar as medidas propostas, no que se distancia surpreendentemente da prática consolidada da Comissão Europeia, que ainda há poucas semanas aprovou em Espanha uma operação de muito maior dimensão aceitando um pacote de compromissos substancialmente mais leve".

A mesma fonte acrescenta ainda que "o projeto de decisão agora conhecido, cujos fundamentos a Vodafone se encontra a analisar, a confirmar-se, inviabiliza o reforço do investimento da Vodafone no mercado nacional e é uma oportunidade desperdiçada para aumentar o nível de competitividade e inovação no mercado".

(em atualização)