Broadcom apresenta compromissos depois das medidas antitrust. CE quer ouvir “partes interessadas”

27 abr 2020 17:47

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O ano passado a Broadcom viu-se confrontada com medidas de antitrust pela Comissão Europeia e agora apresenta um conjunto de compromissos provisórios para os próximos cinco anos.

Em outubro de 2019 a Comissão Europeia (CE) anunciou medidas antitrust contra a Broadcom, acusada de restringir a concorrência ao encetar por negociar com clientes-chave. Bruxelas quer agora certificar-se que os compromissos apresentados pela empresa americana em vários mercados de box de canais de televisão e de modems serão benéficos para os consumidores. Para isso, serão ouvidas as “opiniões das partes interessadas antes de ser tomada qualquer decisão”, garante Margrethe Vestager, vice-presidente da pasta da concorrência.

Em comunicado, a CE explica que no Espaço Económico Europeu (EEE) a Broadcom comprometeu-se a não exigir ou induzir, através de certos tipos de vantagens, um fabricante do equipamento original para obter mais de 50% dos seus requisitos no EEE para System on a Chip (SOC) de box de canais de televisão, modems de fibra e xDLS modems. Para além disso, a empresa garantiu ainda que não iria condicionar o fornecimento ou a concessão de vantagens para estes três componentes a um fabricante do equipamento original que, através da Broadcom, adquiria outros desses produtos ou qualquer outro no âmbito das medidas provisórias.

Estes e outros compromissos estariam em vigor durante cinco anos e, no que diz respeito à monitorização destas metas, a Broadcom comprometeu-se a apresentar à Comissão um relatório sobre a sua aplicação no prazo de duas semanas a contar da data da sua aplicação. Para além disso, teria ainda de o fazer anualmente.

A CE garante agora que o resumo dos compromissos será publicado no Official Journal da UE. As partes interessadas podem apresentar a sua opinião sobre os compromissos no prazo de seis semanas a contar da sua publicação nesse mesmo jornal.

Broadcom vs Comissão Europeia: como tudo começou?

“Provavelmente todos nós temos uma box de canais de televisão ou um modem nas nossas casas, e o seu cérebro é chamado de SOC, e a Broadcom é a líder mundial de fornecimento desses chips e responsável por metade da venda global dessa tecnologia”, garantia em 2019 Margrethe Vestager. No entanto, na sua investigação, a CE descobriu que seis dos contratos em vigor obrigam aos clientes da empresa comprar em exclusivo à mesma.

Esta obrigação teria dois aspetos negativos, nomeadamente o reforço da posição dominante da Broadcom, impedindo que a concorrência desafie esse posicionamento nesses mercados. Por outro lado, esses contratos dão margem de manobra à empresa de alcançar um posicionamento de domínio em mercados que ainda não domina, nomeadamente o SOC para modems de fibra.

Nesse sentido, numa fase inicial a União Europeia obrigou a Broadcom a cessar esses contratos de exclusividade em vigor e outros que venha a realizar no futuro. Na altura, a empresa teve 30 dias para fazer essa mudança.

Entretanto, no final de outubro de 2019, a CE deu luz verde à aquisição da Symantec por parte da Broadcom. A decisão surge depois de em agosto do ano passado a empresa americana ter assumido uma nova tentativa de aquisição da Symantec, por 10,7 mil milhões de dólares, ainda que não corresponda à totalidade da instituição.