No site ePortugal já era possível pedir suporte telefónico ou por email, e agora junta-se a possibilidade de receber apoio por videochamada para realizar serviços públicos online. Ontem foram adicionados 6 novos serviços a este pacote, passando as chamadas de vídeo a ser um dos modos de apoio para 9 serviços.

O suporte por videoconferência está agora disponível para quem precisa de revalidar a carta de condução,  confirmar a alteração de morada do Cartão de Cidadão, pedir o certificado de registo criminal de pessoas singulares, associar atributos empresariais com o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), marcar uma consulta no centro de saúde ou alterar os dados associados à Chave Móvel Digital.

Para poder fazer uma videochamada de apoio à realização destes serviços tem de aceder à página e escolher o botão Suporte, que aparece no lado direito da página.

Suporte por videochamada no ePortugal
Suporte por videochamada no ePortugal

Depois tem de preencher um formulário de agendamento, sendo enviado um email de confirmação para finalizar o pedido. Não há informação sobre se o tempo médio de espera é superior ou igual aos outros sistemas de apoio, mas um pedido de marcação feito hoje teve confirmação para amanhã de manhã.

O serviço de apoio por videochamada já estava disponível para renovar o Cartão de Cidadão, no caso de pessoas com 25 anos ou mais e com dados biométricos atualizados, para alterar a morada do Cartão de Cidadão e para ativar a Chave Móvel Digital.

A AMA (Agência para a Modernização Administrativa) indica que está previsto o alargamento deste tipo de apoio a mais serviços ao longo deste ano.

A possibilidade de usar a videoconferência apara autenticação de atos à distância já foi aprovada pelo Conselho de Ministros e vai estar disponível a partir de 15 de novembro deste ano. Abrange os documentos particulares e o reconhecimento de assinaturas em situações como a assinatura de um contrato de compra e venda de uma casa ou um divórcio por mútuo consentimento.

Também alguns dos serviços realizados por conservadores de registos e oficiais de registos estão abrangidos por esta mesma medida, incluindo o serviço Casa Pronta, onde estão abrangidos contratos de compra e venda e contratos com hipoteca, por exemplo, e o Balcão de Heranças. que permite fazer a habilitação de herdeiros, partilha e registo de bens, entre outros.

Ainda ontem foi anunciado pelo Ministério da Justiça que o registo de nascimento pode agora ser realizado a partir da maternidade com a ajuda de uma videoconferência com uma Conservatória de Registo Civil.