“Apesar das promessas, as plataformas online estão a falhar na luta contra a desinformação”, reage o conselho executivo do EDMO, numa posição hoje divulgada.

Dias depois de a Comissão Europeia ter anunciado a criação de um centro de transparência relativo à desinformação, o observatório saúda esta iniciativa comunitária, bem como “a publicação dos primeiros relatórios dos signatários do código de conduta reforçado”, exortando a que as plataformas subscritoras sejam “mais precisas, claras e transparentes nos seus relatórios”.

Os signatários na UE do código de conduta sobre a desinformação, incluindo as principais plataformas como Google, Meta, Microsoft, TikTok e Twitter, lançaram há duas semanas um centro de transparência e publicaram relatórios sobre os compromissos implementados até ao momento, realçando iniciativas de combate às informações falsas ou enganadoras, como a remoção de anúncios e contas falsas ou a introdução de etiquetas em determinados conteúdos.

Porém, de acordo com o observatório, “os relatórios publicados não constituem um cumprimento suficiente dos compromissos assumidos pelos signatários”.

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Citado pelo comunicado, o presidente do conselho executivo do EDMO, Miguel Poiares Maduro, fala no “início de um processo”, argumentando que “fornecer relatórios parciais com números não auditáveis não contribuirá suficientemente para a credibilidade e sustentabilidade do código de conduta”.

Na nota à imprensa, o EDMO diz-se ainda “preocupado com o recente anúncio feito pelo Twitter para começar a cobrar pelo acesso à sua interface de programação de aplicações”, o que permite atualmente aos investigadores acederem de forma gratuita aos dados da rede social.

“O acesso aos dados públicos do Twitter é fundamental para a investigação sobre desinformação, [pelo que] a cobrança por esse acesso aos dados tem um impacto grave na viabilidade e continuidade de uma série de projetos de investigação, criando ainda discriminação entre os investigadores com base na sua disponibilidade de financiamento”, adianta o observatório.

No final de 2018, plataformas digitais como Google, Facebook (agora Meta), Twitter e Microsoft comprometeram-se a combater a desinformação nas suas páginas através da assinatura de um código de conduta voluntário.

Três anos depois, em 2021, a Comissão Europeia anunciou um reforço deste código de conduta para aumentar a visibilidade de informação fiável de interesse público, avisando os utilizadores que interagiram com um conteúdo marcado como falso por fact checkers. Esta revisão foi subscrita, já em meados de 2022, por 34 signatários.

O código de conduta contra a desinformação é uma ferramenta através da qual as plataformas que operam na UE concordam com normas autorreguladoras para combater as notícias falsas ou a informação enganadora.