A DECO encontrou várias violações da lei na última Black Friday, desde preços em falta a promoções com preços acima do normal. A associação de defesa do consumidores diz que vários produtos não respeitaram a Lei dos Saldos e das Promoções e, em comunicado, lista as infrações de algumas lojas, nomeadamente da Worten, Media Markt e Radio Popular.

Segundo o comunicado à imprensa, foram registadas várias falhas: o vendedor não exibia o novo preço e o preço anteriormente praticado ou, em alternativa, a percentagem da redução; as lojas não apresentavam o preço riscado e o mesmo já esteve mais baixo; não existiu uma “redução real” do preço porque o produto esteve 60 dos últimos 90 dias com um preço abaixo do “preço normal” (ou seja, aquele que deve funcionar como referência para o conceito de “preço mais baixo anteriormente praticado”).

Estas são algumas das situações que os consumidores devem verificar antes de "embarcarem" numa compra por impulso só baseada no preço, mas as lojas estão impedidas de fazer este tipo de práticas comerciais consideradas abusivas.  A DECO lembra que desde 13 de outubro que um comerciante só pode fazer “saldos” e “promoções” se praticar um desconto sobre o preço mais baixo a que o produto foi vendido nos 90 dias anteriores, na mesma loja, e sem contar com eventuais períodos de saldo ou promoção. Esta é uma mudança relevante porque, até agora, a lei estabelecia apenas que a redução de preço anunciada devia ser real e ter como referência o preço anteriormente praticado para o mesmo produto. Mas não definia o conceito de “preço anteriormente praticado”.

Campanhas longe de "promoções reais"

Segundo a DECO, nos últimos três dias, a sua ferramenta “Comparar Preços” contou com mais de 175 mil pesquisas e deu mais de 84 mil conselhos. E os resultados não traçam um cenário simpático: em 40% dos casos não se verificou uma “real promoção”, porque a variação do preço é pouco significativa ou mesmo nula, e "em 17% dos casos a compra era mesmo desaconselhada, pois o produto já tinha estado à venda em condições mais vantajosas".

A associação lista alguns dos casos em que foram identificadas falhas, que já foram denunciadas por carta à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), sendo que esclarece que os dados foram recolhidos durante o dia 29 de novembro (dia da Black Friday), entre as 7 e as 12 horas.

1. Sem diferenças de preços ou a percentagem da redução

O primeiro exemplo foi identificado no site da Worten, onde o espremedor Princess (01.201853.01.001 160W - Extração contínua) e a torradeira SMEG Anni 50 (TSF03CREU Beige 2000 W) eram apresentados sem referir os preços anteriores e/ou sem a percentagem de redução do preço.

A mesma falha foi encontrada no site da Media Markt, com o frigorífico combinado Bosch (KGE36VI4A A+++ 302L low frost) e os auscultadores TNB Shine (BT+FM+Leitor Micro SD RED). Nenhum destes produtos anunciados pela Media Markt indicava o preço anterior ou a percentagem da redução, diz a DECO. O preço já esteve mais baixo

"Encontrámos outros casos em que, independentemente de as lojas apresentarem o preço riscado (ou a percentagem de redução do preço), a evolução dos preços deixa perceber que o mesmo já esteve mais baixo nos últimos 90 dias, o que parece comprometer as intenções da lei", refere a associação.No site da Worten era o caso da Máquina de Secar Roupa Becken, em que o preço apresentado na Black Friday (€ 469,99) estava longe de ser o preço mais baixo daquele produto naquela mesma loja. Dois dias antes, o preço era de € 399,99 e 30 dias antes estava a 379,99 euros.Na mesma loja online, a Máquina de Lavar Roupa Becken estava com preço promocional da Black Friday a € 349,99, mas dois dias antes esteve a € 289,99 e no dia 12 de novembro esteve mesmo a 279,99 euros.

3. A redução de preço não é real

A DECO explica que estes casos resultam da sua interpretação da Lei dos Saldos e das Promoções. "Os preços mais baixos do que o denominado “preço mais baixo anteriormente praticado” quebram, na nossa opinião, a necessária e desejada confiança dos consumidores", refere

O caso do Robot Kenwood FDM 301SS, no site da Radio Popular, é referido como exemplo já que , na janela temporal referida, esteve com um preço de venda que se encontrou 94% dos dias abaixo do denominado “preço mais baixo anteriormente praticado”.

Outro exemplo, também retirado da Radio Popular, é o da Máquina de Lavar Roupa Bosch I-DOS WAT28661 que esteve com um preço de venda que se encontrou 99% dos dias abaixo do “preço mais baixo anteriormente praticado”. O mesmo acontece com a máquina de lavar roupa Bosch, na Radio Popular, e a TV LED LG 43 UM 7500PLA, que esteve com um preço de venda que se encontrou 91% dos dias abaixo do denominado “preço mais baixo anteriormente praticado”.

É também referido, o frigorífico americano LG InstaView GSX961NSAZ, no site da Worten, que aparecia com um preço promocional de € 1549 (num desconto de 38%, tendo em conta um preço anterior de € 2499), com a ferramenta da DECO a mostrar que esteve 86% dos dias abaixo do referido “preço mais baixo anteriormente praticado”.

Denúncia à ASAE

"Com base nestas provas de violação da lei – e dos direitos dos consumidores – solicitámos à ASAE a aplicação de coimas nos valores máximos aos casos que encontrámos e a divulgação dos processos abertos e das coimas aplicadas nesta época de promoções denominada Black Friday e Cyber Monday", refere a DECO.

A associação refere  que pediu à ASAE que, "caso os valores máximos das coimas, previstos na lei, não se revelem dissuasores, solicite, junto dos partidos com assento parlamentar, por uma atualização para esta tipologia de infrações", o que pode dar lugar a uma mudança da legislação.

Nota da redação: A notícia foi atualizada com mais informação.