A Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) traz regras para regular as grandes plataformas digitais que atuam como intermediárias de conteúdo, ou gatekeepers. Em julho, sete gigantes tecnológicas notificaram Bruxelas de que cumprem os requisitos para serem designadas como gatekeepers, no entanto, a Apple e a Microsoft defendem que dois dos seus serviços não são populares o suficiente para se enquadrarem nesta categoria.

De acordo com informação a que o Financial Times teve acesso, os serviços em questão são o iMessage e o motor de busca Bing. Por um lado, a Apple argumenta que o seu serviço de mensagens não cumpre os requisitos exigidos pela DMA no que toca ao número de utilizadores.

Por outro, a Microsoft defende que o Bing não deverá ser obrigado a seguir as mesmas obrigações do que o Google, argumentando que o seu motor de busca tem uma quota de mercado de apenas 3% e que tal situação colocaria o serviço em desvantagem.

Além disso, caso o seu motor de busca seja considerado como gatekeeper, a Microsoft teria de dar aos utilizadores acesso a outras opções de serviços de pesquisa, incluindo o da Google, o que poderia aumentar ainda mais a quota de mercado da gigante de Mountain View.

Que empresas terão de cumprir a Lei dos Mercados Digitais? 7 gigantes tecnológicas já notificaram Bruxelas
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A Comissão Europeia está a avaliar a informação apresentada em julho pelas empresas tecnológicas e deverá confirmar que plataformas serão designadas como gatekeepers até ao dia 6 de setembro.

Ao que tudo indica, a Comissão Europeia ainda está a avaliar a inclusão do iMessage e do Bing nesta lista e poderá abrir investigações para confirmar se ambos os serviços devem, ou não, seguir as obrigações da nova lei.

Recorde-se que, após a publicação da lista de plataformas serão designadas como gatekeepers, as empresas tecnológicas terão um prazo de seis meses para cumprirem as regras da DMA.

As regras estabelecem que são consideradas como gatekeepers as plataformas com uma dimensão que tenha impacto no mercado interno, com um volume de negócios anual superior a 7,5 mil milhões de euros nos últimos três anos e uma capitalização de 75 mil milhões de euros.

Além disso, as plataformas em questão têm de ter mais de 45 milhões de utilizadores finais mensais ativos e mais de 10 mil utilizadores empresariais anuais ativos estabelecidos na UE nos últimos três anos num conjunto de plataformas centrais de serviços, como motores de busca, redes sociais ou sistemas operativos.

Segundo as obrigações da DMA, as plataformas que são consideradas com gatekeepers não podem impor o seus ecossistemas aos utilizadores; não podem decidir que aplicações são pré-instaladas nos equipamentos ou que loja de apps é utilizada; não podem dar preferência aos seus produtos e serviços; e os seus serviços de mensagens têm de ser interoperáveis.

Se não cumprirem estas obrigações, as empresas podem arriscar-se a multas correspondentes até 10% da sua faturação a nível internacional, um valor que sobe para 20% caso sejam reincidentes.