A base da Internet está no multimédia: para lá de texto, as páginas são ricas em conteúdos interativos, com imagens, vídeos e sons. Por trás de cada página há uma estrutura de código cuidadosamente planeada para que todos os elementos funcionem como planeado, assegurando simultaneamente o próprio aspeto visual, para que seja visualmente apelativa ao utilizador.

A usabilidade é outro dos aspectos chave, pois as páginas têm de ser construídas de modo a que os utilizadores consigam navegar sem se perderem, acedendo à informação que procuram.

É certo que, ao longo do tempo, têm vindo a ser tomar medidas para que haja uma maior acessibilidade online. Recorde-se que as regras de acessibilidade do World Wide Web Consortium (W3C) foram introduzidas na Comunidade Europeia há 20 anos e Portugal foi o primeiro Estado-membro a aderir às respetivas diretrizes.

Porém, como destacaram as associações ao SAPO TEK, o mundo online está ainda muito estruturado para as pessoas que não têm deficiência, privilegiando muitas vezes o aspeto estético e não a acessibilidade em si. Mas como é que se mede a acessibilidade de um website? Que regras é que devem ser seguidas e de que forma é que os websites em Portugal as estão a seguir?

O que dizem as Diretrizes de Acessibilidade de Conteúdo da Web?

Para perceber como é medida a acessibilidade de um website é necessário compreender as Directrizes de Acessibilidade de Conteúdo da Web (WCAG, na sigla em inglês) do W3C, que atualmente, estão na sua versão 2.1.

O W3C explica que estas diretrizes “cobrem um vasto conjunto de recomendações para tornar o conteúdo web mais acessível” para pessoas com deficiência, mas também para os utilizadores que têm menos aptidões digitais, podendo ser aplicadas a conteúdo para “desktops, portáteis, tablets e dispositivos móveis”.

A lista de diretrizes é extensa, mas de uma forma resumida, eis as principais regras que o conteúdo web deve seguir:

  • Deve ser percetível
    • A informação disponibilizada deve ser legível e percebida por todos os utilizadores, sendo que o conteúdo deve ser criado de modo a poder ser apresentado de diferentes formas sem perder o seu significado original. Aqui inclui-se, por exemplo, a disponibilização de alternativas textuais para conteúdos que não são texto, assim como de legendas e outras alternativas para conteúdos multimédia.
  • Deve ser operável
    • A navegação e o acesso a todas as funcionalidades deve ser garantida, independentemente dos dispositivos de input usados e do próprio perfil do utilizador. O conteúdo a ser estruturado de forma a que os utilizadores possam navegar e encontrar facilmente o que procuram, dando-lhes tempo suficiente para interagir com o mesmo.
  • Deve ser compreensível
    • Todo a informação disponibilizada deve ser compreendida pelos utilizadores. O conteúdo deve ser apresentado e operado de modo previsível, devendo também ajudar os utilizadores a evitar e corrigir erros.
  • Deve ser robusto
    • Deve ser maximizada a compatibilidade e interoperabilidade entre ferramentas tecnológicas atuais e futuras.

Para cada uma das diretrizes apresentadas são também disponibilizados critérios de sucesso testáveis, permitindo que as mesmas sejam utilizadas onde requisitos e testes de conformidade sejam necessários, indica o W3C. De modo a atender às necessidades de diferentes grupos e situações, são definidos três níveis de conformidade: A (o mais baixo), AA e AAA (o mais alto).

O W3C nota, no entanto, que mesmo o conteúdo que está em conformidade com o nível AAA pode “não ser acessível a os indivíduos de todos os tipos, graus ou combinações de deficiência, particularmente no que respeita a deficiências cognitivas de linguagem e aprendizagem”.

Assim, os criadores são encorajados a considerar um maior âmbito de técnicas, assim como a procurar aconselhamento revelante acerca das melhores práticas para assegurar que o conteúdo web é acessível, dentro da medida do possível, a esta comunidade.

Como evolui a acessibilidade online em Portugal?  

Como explica Francisco Godinho, coordenador do Centro de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade (CERTIC) e Presidente da Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação, Tecnologias de Apoio e Acessibilidade (SUPERA), ao SAPO TEK, “as preocupações com questão da acessibilidade online têm já cerca de 20 anos”, tendo sido “criada alguma regulamentação”.

Embora essas preocupações tenham desvanecido em parte, “foram sendo atualizadas algumas regulamentações, mesmo a nível da União Europeia, que se estenderam não só à questão da obrigatoriedade da acessibilidade nos websites da Administração Central, mas também da Administração Local e às próprias instituições públicas”. A preocupação foi, entretanto, renovada pela “legislação europeia que foi transposta a nível nacional”, incluindo no seu contexto as aplicações móveis.

O responsável defende que esta é uma temática que “continua a ser objeto de algum cuidado, mesmo por parte do Estado”, embora nem sempre pareça percetível. No entanto, Francisco Godinho afirma que continuam a existir barreiras que têm impacto no progresso.

“Apesar de já haver formação nas próprias universidades, há ainda algum desconhecimento sobre a necessidade de fazer de implementar websites com maior cuidado e também há alguma complexidade para fazer as coisas bem. Existe um cuidado acrescido e, muitas vezes, os responsáveis pelos websites não estão disponíveis para esse aprofundamento dessa informação”, detalha.

Em 2019, dos 124 endereços oficiais da Administração Pública, apenas três cumpriam as regras de acessibilidade de pessoas com deficiência, tendo sido anunciadas medidas nesse mesmo ano para tornar as aplicações móveis e websites da Administração Pública mais inclusivos, com a entrada em vigor do Decreto-lei nº83/2018, que indica que todos os sites publicados a partir de setembro de 2018 tiveram até ao mesmo mês de 2019 para aplicar as regras de acessibilidade.

Governo lança novo Portal de Acessibilidade. Websites têm de ser mais inclusivos e acessíveis
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Em 2020 a Comissão Europeia relembrou que a diretiva de acessibilidade web teria de ser implementada por todos os websites da Administração Pública na União Europeia publicados antes de setembro de 2018 a partir de 23 de setembro desse ano.

Desde o dia 23 de setembro de 2020 que todos os endereços online passaram a estar obrigados a ter uma Declaração de Acessibilidade Web publicada. Já em outubro, o governo lançou o novo Portal de Acessibilidade, criando o selo de Usabilidade e Acessibilidade, destinado a identificar e promover a aplicação das melhores práticas em websites e aplicações móveis.

Através dos dados disponíveis no Observatório Português da Acessibilidade Web é possível verificar que dos 954 websites analisados, apenas 44 contam com declaração de acessibilidade: 25 plenamente conforme; 11 parcialmente e 8 não conformes. Há também 12 websites com selo de Usabilidade e Acessibilidade: 6 ouro e 6 prata.

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Olhando para o conjunto de 107 websites da Administração Pública Central, um diretório com uma pontuação média de 6,6, 37 têm Declaração de Acessibilidade Web publicada: plenamente 19 conforme, 10 parcialmente conforme e 8 não conforme. Aqui há também 10 selos de Usabilidade e Acessibilidade: 5 ouro e 5 prata.

Ao navegar pelo website do Observatório, o SAPO TEK notou existem algumas informações que podem estar desatualizadas e que podem levar a alguma confusão. Vejamos, por exemplo, o caso do Livro Amarelo Eletrónico – PPR, um dos três websites da Administração Pública Central com pontuação 10. Embora o Observatório indique que não tem nem declaração, nem selo, uma visita ao website em questão revela que ambos estão lá, se bem que a declaração esteja “escondida” na secção “Ligações úteis” no fundo da página.

De acordo com as suas declarações, os três websites da Administração Pública Central com pontuações de 10 não foram alvo de testes de usabilidade com pessoas com deficiência, sendo que este procedimento de monitorização é apenas recomendado, ao contrário das avaliações automáticas e das avaliações manuais.

Fora de Portugal, como está o panorama da acessibilidade online?

A falta de acessibilidade online é um problema generalizado, como mostra o mais recente relatório da Web Accessibility In Mind (WebAIM). Ao analisar um milhão de websites, a organização sem fins lucrativos da Utah State University verificou que, em fevereiro deste ano, 97,4% das home pages apresentava pelo menos uma falha no que toca ao cumprimento das diretrizes do W3C: uma ligeira descida face ao ano passado, altura em que o valor estava nos 98,1%.

Ao longo das home pages analisadas foram detetados 51.379.694 erros distintos de acessibilidade, numa média de 51,4 erros por página. O número de erros detetados neste ano corresponde a uma descida de 15,6% em relação a 2020, altura em que a média quase rondava os 70 erros.

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A WebAIM detalha que, entre os últimos três anos, as home pages que incluem texto com baixo contraste, que têm etiquetas de input em falta e com botões “vazios” aumentaram de modo geral. Por outro lado, páginas com texto alternativo em falta, links “vazios” e linguagem dos documentos em falta têm vindo a diminuir.

No que toca à acessibilidade por categoria de website, a organização indica que, neste ano, há diferenças relevantes entre os erros detetados. As home pages na categoria “Comida e Bebida” foram as que mais melhoraram desde o ano passado (66,1 erros em 2020 vs. 46,8 em 2021), assim como a dos websites de “Compras” (90,5 vs. 75,2), se bem que estes últimos continuem a enquadrar-se entre os menos acessíveis.

Embora os resultados de 2021 tenham sido ligeiramente mais positivos do que em anos anteriores a nível de erros e falhas de conformidade com a WCAG, a organização sublinha a necessidade de continuar os esforços para tornar a Internet mais acessível para todos, indicando que resolver mesmo uma pequena parte  dos problemas assinalados “melhoraria significativamente a acessibilidade web”.