Desde 2020 que a GEDIPE – Associação para a Gestão Coletiva de Direito de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais tem vindo a pedir à Google o bloqueio de uma lista de websites com conteúdos protegidos por direitos de autor, como filmes, séries, jornais ou livros. Associados à plataforma principal funcionam mais de 500 subdomínios. A Google Portugal tem sofrido derrotas nos recursos que a obrigam a encerrar websites, como foi o caso da multa em fevereiro, por ter recusado a fechar o domínio EZTV.

“É o resultado do combate à pirataria digital, reforçando o primado do Estado de direito e da soberania nacional no contexto digital”, lê-se no comunicado da GEDIPE. Em junho de 2023, a associação intentou uma providência cautelar contra a Google Portugal, tendo o objetivo de forçar o cumprimento de ordens de bloqueio de websites com conteúdos ilegais previamente identificados e confirmados por sentença judicial, acrescenta. 

Além da EZTV, foram apontados mais de 500 subdomínios da rede que se dedicava à partilha ilegal de filmes, que continuavam acessíveis através do serviço de DNS público da google. “Ao substituir o DNS dos utilizadores, escapava à aplicação dos bloqueios legalmente determinados pela IGAC e obrigatórios para todos os prestadores de acesso à Internet em Portugal”, diz no comunicado.

setembro de 2024. Depois de esgotados todos os recursos legais, a sentença tinha transitado para julgado em julho deste ano. Depois de instruções da Google Portugal, a casa-mãe na Europa, a Google Irlanda, avançou voluntariamente com a implementação das medidas de bloqueio, estando em vigor desde o dia 17 de julho. Ação que valeu à gigante tecnológica evitar pagar uma “sanção pecuniária compulsória” de 1.000 euros por cada dia de incumprimento. 

A Google Portugal referiu durante o processo, que era tecnicamente impossível implementar bloqueios geograficamente limitados a Portugal, “no entanto, a concretização dos bloqueios prova que esse argumento era infundado e desrazoável”, aponta a associação.

Google Portugal perde recurso e vai ter de bloquear sites de streaming ilegais
Google Portugal perde recurso e vai ter de bloquear sites de streaming ilegais
Ver artigo

Para Paulo Santos, diretor-geral da GEDIPE, a decisão representa um precedente relevante e simbólico, o facto de um tribunal português ter imposto limites a uma das maiores empresas tecnológicas globais, “reafirmando que nenhuma entidade, por mais poderosa que seja, está acima da lei. Trata-se de uma reafirmação clara da autoridade do Estado português face à influência tentacular de plataformas digitais multinacionais, muitas vezes pouco escrutinadas e alheias às obrigações fiscais e legais dos países onde atuam”.

A associação espera que o desfecho deste caso sirva de lição para que, no futuro, “entidades como a Google respeitem prontamente as ordens legítimas emitidas pela IGAC e baseadas na legislação portuguesa”. Promete ainda continuar a sua missão de defesa dos titulares de direitos de autor e conexos, seja a nível nacional como internacional. “Missão que, curiosamente, inclui também a proteção de muitos produtores norte-americanos, cujos conteúdos são igualmente alvo de pirataria”.