Universidade de Coimbra em projeto europeu para analisar o impacto do uso de IA em instituições públicas

Ao todo estão envolvidas 11 instituições europeias num consórcio, incluindo a Universidade de Coimbra, na condução do projeto de investigação Justice, fundamentaL rIghts and Artificial intelligence (JuLIA). O projeto pretende analisar o impacto do uso de inteligência artificial pelos tribunais e outras instituições públicas e privadas, nos direitos fundamentais.

A investigação vai prolongar-se até janeiro de 2026, com o objetivo de produzir orientações para o uso de IA para que seja garantida a proteção de dados e a não discriminação nas áreas judicial, administrativa, saúde e consumo.

O projeto JuLIA pretende perceber o que implica o recurso a decisões algorítmicas na vida das pessoas, consumidores e sociedade em geral para antecipar eventuais problemas e questões jurídicas. Isto a propósito das novas leis criadas para regular a IA na União Europeia (AI Act), que foi aprovado na sessão plenária em junho e que está a ser discutida pelos Estados-Membros, como explica Sandra Passinhas, coordenadora do projeto em Portugal e docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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Acrescenta que é preciso haver compatibilidade entre as tomadas de decisões algorítmicas e da inteligência artificial com os direitos fundamentais, como uma das questões mais cruciais, que afetam a atual revolução tecnológica. “Até à data, existe um equilíbrio incerto entre a eficiência e os potenciais benefícios sociais destas tecnologias e o respeito pelos princípios gerais e direitos fundamentais, como a não discriminação, a proteção dos dados pessoais, o acesso à justiça e a independência dos juízes”.

Nesse sentido, o projeto tem como objetivo fornecer aos juízes e advogados uma panorâmica abrangente da jurisprudência da União Europeia e Estados-Membros no domínio da IA. E com isso reforçar o diálogo judicial entre os tribunais e promoção de orientações sobre os direitos fundamentais. E essa necessidade de apoiar os juízes surge porque em breve os tribunais vão ser confrontados com a necessidade de encontrar um equilíbrio em contextos diferentes, tais como a avaliação dos meios de prova em processos judiciais, o controlo judicial das decisões da administração pública, aos processos de responsabilização relativos à utilização das tomadas de decisões algorítmicas no sector médico.

O projeto está a ser financiado pela Comissão Europeia e conta com um orçamento de 950 mil euros, sob coordenação da Universidade Pompeu Fabra. Mais informações sobre o projeto no website oficial.