Parlamento Europeu aprova "direito a reparar" para aumentar tempo de vida dos equipamentos

A proposta já está a ser estudada desde 2020 e tem como principal objetivo permitir que os equipamentos elétricos e eletrónicos durem mais tempo, assegurando a capacidade de reparação e evitando a obsolescência programada. Foram aprovadas duas resoluções que contêm várias propostas concretas para tornar as reparações sistemáticas, rentáveis ​​e atraentes, dentro da iniciativa de Economia Circular que integra o Pacto Ecológico Europeu.

A Comissão Europeia já tinha anunciado que pretendia apresentar uma proposta de alteração da  Diretiva de Venda de Bens para integrar estes princípios, mas está também a considerar uma proposta legislativa separada sobre o direito de reparação, que deverá ser apresentada no terceiro trimestre de 2022. Os Estados Unidos também estão a avançar com medidas semelhantes.

Com a promoção da capacidade de reparar os produtos, os fabricantes podem ter de rever todo o ciclo de produto, desde o design à produção ética, normalização de componentes e garantia de informação ao consumidor, incluindo a rotulagem sobre reparabilidade. A Samsung já avançou com a possibilidade dos seus clientes repararem os smartphones, em parceria com a iFixit.

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Para os equipamentos digitais os eurodeputados defendem que as atualizações de software devem ser reversíveis e não levar à redução do desempenho, por exemplo, dos smartphones. "Devem ser disponibilizados por um período mínimo de tempo, e os consumidores devem ser plenamente informados no momento da compra sobre a disponibilidade de atualizações", indica o comunicado do Parlamento Europeu.

Embora não seja referido nenhum caso concreto, a notícia de que a Apple teria introduzido nos seus iPhones uma ferramenta de obsolescência programada, ou das acusações à Samsung por estar a reduzir o desempenho de apps nos seus smartphones, são exemplos recentes a evitar no futuro.

O documento aprovado indica ainda que  as práticas que restringem indevidamente o direito de reparação ou levam à obsolescência podem ser consideradas “práticas comerciais desleais” e proibidas pela legislação da UE.

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Segundo a votação hoje, os eurodeputados pretendem também que uma futura lei possa trazer incentivos aos consumidores para escolherem a reparação em vez da substituição dos equipamentos, recebendo garantias alargadas ou um equipamento de substituição durante o tempo de arranjo. Hoje muitos equipamentos elétricos e eletrónicos acabam por ir para o lixo em vez de serem reparados, aumentando a acumulação de lixo eletrónico e em 2021 foram acumuladas 27,4 milhões de toneladas de lixo eletrónico, que pesam mais do que a muralha da China.

Pretende-se ainda que existam ainda regras harmonizadas para informação ao consumidor no ponto de venda, incluindo “pontuações de reparação”, vida útil estimada, peças sobressalentes, serviços de reparação e disponibilidade de atualizações de software. Uma rotulagem inteligente, com códigos QR (códigos bidimensionais) ou passaportes de produtos digitais está igualmente entre as propostas.

O Parlamento Europeu cita uma pesquisa do Eurobarómetro na qual 79% dos cidadãos da União Europeia defendem que os fabricantes deviam ser obrigados a facilitar a reparação de equipamentos digitais e a substituir as peças individuais. 77% dizem que preferem arranjar os equipamentos do que comprar novos.