Órgão ligado ao Tribunal de Contas aprova recomendação de cibersegurança para a Administração Pública

5 abr 2022 15:02

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O Conselho de Prevenção da Corrupção, que funciona junto do Tribunal de Contas, alertou hoje as entidades públicas para a necessidade de proteção contra ataques informáticos que "ponham em causa a confidencialidade, integridade e disponibilidade de informação".

"Considerando a relevância de garantir um elevado nível comum de segurança das redes e dos sistemas de informação para o regular funcionamento das entidades e órgãos da administração pública, protegendo-as contra os ataques que coloquem em causa a confidencialidade, integridade e disponibilidade de informação e respetivos serviços, o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) sublinha a importância da implementação das melhores práticas de cibersegurança, bem como a sua manutenção e atualização", refere a recomendação daquela entidade que funciona junto do Tribunal de Contas.

O CPC considera ser "necessário e oportuno" que os órgãos e entidades da administração pública adotem medidas de reforço e adequação, mantendo uma comunicação estreita e promovendo a sensibilização para "o papel fundamental que os recursos humanos têm no processo".

Nesse sentido, o CPC recomenda a todos os órgãos e entidades públicas para que promovam a realização de ações de formação e sensibilização em cibersegurança para os recursos humanos em geral e para os dirigentes, bem com para trabalhadores afetos à área.

Esta entidade apela ainda que as entidades e órgãos da administração pública reúnam os meios técnicos adequados para garantir um elevado nível de cibersegurança e que reforcem a articulação das medidas já aplicadas, tendo em vista "a partilha das melhores práticas, bem como os casos de sucesso e as fragilidades".

Recorde-se que nos últimos meses várias empresas em Portugal foram alvo de ataques inéditos, começando logo no início de janeiro com o ataque à Impresa, dona da SIC e do Expresso, que provocou danos extensos nos arquivos de informação das empresas. Já em fevereiro, a Vodafone também foi alvo de um ataque informático, que teve um forte impacto no funcionamento dos serviços da empresa, mas também os Laboratórios Germano de Sousa foram afetados por malware. Na semana passada foi a Sonae que foi alvo.