No documento do Orçamento de Estado entregue hoje no Parlamento, é descrito com mais detalhe o Plano de Ação para a Transição Digital, que o governo assume como um motor de transformação do país. Num período em que se vive a quarta revolução industrial, o governo não quer perder a boleia da digitalização da sociedade e economia, dando assim prioridade em tornar o país mais digital, e dessa forma mais competitivo e fortalecido a nível internacional.

As principais áreas de foco passam pela capacitação digital das pessoas, a transformação digital das empresas e a digitalização do Estado, lê-se no documento. “A capacitação digital das pessoas é um imperativo de resposta ao impacto que a digitalização pode ter na vida de cada indivíduo, implicando uma abordagem integrada que assegure medidas diferenciadas em função do ciclo de vida dos cidadãos — dos mais preparados aos mais vulneráveis”.

Nesse sentido, o governo afirma que as competências digitais devem ser introduzidas logo no ensino básico e secundário, de modo alinhado com as necessidades e exigências do novo século. É nesse sentido que o Orçamento contempla 400 milhões de euros para o Programa Escola Digital, que inclui a aquisição de equipamentos e ferramentas digitais em cada escola e para cada estudante, assim como a capacitação digital dos professores e gestores de escola.

Orçamento de Estado confirma investimento de 400 milhões de euros para Programa Escola Digital
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Na visão do Estado, as empresas e as instituições de ensino superior devem aproximar-se, “garantindo uma resposta às necessidades específicas do mercado laboral no âmbito das competências digitais”. Também deve ser dada a garantia de uma resposta formativa na área de requalificação de trabalhadores no ativo e de desempregados, de forma a minimizar o impacto da automação no mercado de trabalho.

O Programa INCoDe.2030 vai continuar em 2021 a ser uma iniciativa integrada de política pública para reforçar as competências digitais, esperando-se a materialização dos objetivos e metas fixados. O governo acredita que a transição digital seja uma oportunidade de mudança estrutural das organizações, devendo-se revisitar a respetiva missão ou modelo de negócio, através de novas formas de interação e relacionamento com utentes e clientes. Também realça a transformação da forma de colaboração interna e externa e da gestão mais informada e suportada em elementos e indicadores objetivos, adaptada aos perfis e níveis de maturidade das respetivas organizações.

No sector do empreendedorismo, Portugal deve alavancar as oportunidades que eventos como a Web Summit trazem ao país. Com isso, o governo espera iniciar a segunda fase da Startup Portugal +, a Estratégia Nacional para o Empreendedorismo, com o foco na internacionalização, financiamento e consolidação do ecossistema português. Dentro das oportunidades de apoio relativas ao novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, há o objetivo de difundir uma rede nacional de centros de inovação digital, com respetiva ligação à rede europeia no âmbito do Digital Europe Programme, dirigido a clusters de competitividade, centros de interface tecnológico, CoLabs e outras organizações sem fins lucrativos, no seu papel central de suporte ao empreendedorismo.

Em termos práticos, o governo promete prosseguir a estratégia de simplificação e modernização da interação entre o Estado e as empresas e cidadãos, como previsto nas medidas do programa Simplex 2020-2021. Para 2021 o enfoque será a “simplificação do cumprimento de obrigações, redução do número de interações com a Administração Pública e ampliação dos serviços digitais a empresas e consumidores, através de princípios de desmaterialização, transparência e reforço da acessibilidade, numa abordagem integrada, omnicanal, na relação com os setores da indústria, comércio, serviços e turismo”.

O governo vai apostar no reforço da eficiência e resiliência, sobretudo na adoção inteligente de TI e soluções tecnológicas transversais de forma a proporcionar a simplificação, interoperabilidade e partilha interna e externa. Quer ainda apoiar os serviços da Administração Pública no processo de adoção de soluções Cloud, diminuindo o esforço na gestão de diferentes sistemas.