A empresa tecnológica de reconhecimento facial Clearview AI concordou em restringir o uso da sua massiva coleção de rostos para encerrar um processo em que era acusada de colecionar caras sem autorização dos visados.

A empresa, segundo um acordo judicial verificado na segunda-feira, concordou em deixar de vender definitivamente o acesso à sua base de dados com rostos a indivíduos ou empresas privadas nos EUA, colocando um limite às possibilidades de utilização do conjunto cada vez maior de milhares de milhões de imagens recolhidas das redes sociais e da internet em geral.

Clearview AI vendeu sistema de reconhecimento facial com fotos obtidas em redes sociais à policia nos EUA
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O acordo, que ainda tem de ser aprovado por um juiz federal, em Chicago, acaba com um processo iniciado há dois anos pela União Americana das Liberdades Civis (ACLU, na sigla em Inglês) e outros grupos sobre alegadas violações da lei da privacidade digital do Estado do Ilinóis.

A Clearview também concordou em tornar a sua base de dados inacessível ao governo estadual e aos departamentos da polícia do Ilinóis durante cinco anos.

Mas vai continuar a disponibilizar os seus serviços a agências federais, como o Serviço de Emigração e Fronteiras, e outras entidades governamentais incumbidas com a aplicação da lei e contratadas pelo governo fora do Ilinóis.

“Esta é uma grande vitória”, disse Linda Xóchitl Tortolero, presidente da organização Mulheres Latinas em Ação, baseada em Chicago, que trabalha com vítimas de violência de género e era uma das queixosas no caso, a par da ACLU e outros grupos.

Entre as preocupações do grupo de Tortolero estava a de as fotografias colocadas em redes sociais, como Facebook ou Instagram, e trabalhadas pela Clearview — poderiam acabar a ser usadas por perseguidores, antigos parceiros ou empresas de predadores para identificar hábitos e atividade social das pessoas em causa.

Fuga de informação expõe lista de clientes do sistema de reconhecimento facial da Clearview AI
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A lei do Ilinóis sobre a privacidade da informação biométrica autoria os consumidores a processarem as empresas que não obtenham permissão prévia à recolha de caras de impressões digitais.

Outro processo baseado na mesma lei levou a Facebook a pagar no ano passado 650 milhões de dólares para encerrar um processo por uso de informação biométrica sem a autorização dos seus detentores.

O cofundador e presidente executiva da Clearview AI, Hoan Ton-That, disse à AP em abril eu a empresa estava a preparar o lançamento de um novo produto de mercado “baseado no consentimento” para competir com similares da Amazon e Microsoft na verificação da identidade da pessoa através do reconhecimento facial.

Reguladores da Austrália à França, da Itália ao Canadá, têm tomado medidas para procurar impedir a Clearview de colocar o rosto das pessoas no seu sistema de reconhecimento facial sem o seu consentimento. Google e Facebook tomaram medidas com o mesmo sentido.

E um grupo de advogados norte-americanos, no início deste ano, avisou que “a tecnologia da Clearview AI pode eliminar a anonímia pública nos EUA”.